Moçambique perde anualmente cerca de 80 milhões de dólares devido à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, um fenómeno que continua a comprometer as receitas do Estado, a segurança alimentar e a sustentabilidade dos recursos marinhos. No conjunto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), as perdas ascendem a aproximadamente 400 milhões de dólares por ano, enquanto na África Subsaariana os prejuízos são estimados entre 1,5 e 2 mil milhões de dólares anuais.
Texto: Maximiano da Luz
Os dados foram avançados pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a cerimónia de inauguração e entrega do Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas da SADC, realizada na quinta-feira (11), na KaTembe, cidade de Maputo.
Na ocasião, o Chefe do Estado alertou que a pesca ilegal deixou de ser apenas um problema do sector pesqueiro para se transformar numa ameaça estratégica aos países da região.
“A pesca ilegal já não é apenas uma questão sectorial. Constitui uma ameaça à soberania económica dos nossos Estados, à segurança alimentar dos nossos povos, aos meios de subsistência dos pescadores artesanais e, acima de tudo, ao futuro das próximas gerações”, afirmou.
Segundo Daniel Chapo, o combate a este fenómeno exige uma resposta coordenada entre os países da região, baseada na partilha de informação, harmonização de procedimentos, reforço das capacidades técnicas e institucionais e aprofundamento da confiança entre os Estados-membros da SADC.
O Presidente sublinhou que cada embarcação envolvida em actividades ilegais representa receitas que deixam de entrar nos cofres públicos, empregos que deixam de ser criados e riqueza que deixa de beneficiar as comunidades locais.
Para o estadista, o novo Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas constitui um instrumento estratégico para fortalecer a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da região e reforçar a capacidade de fiscalização dos Estados.
“A exploração sustentável dos recursos marinhos exige instituições fortes, conhecimento científico, inovação tecnológica e mecanismos eficazes de monitorização e fiscalização”, defendeu.
Daniel Chapo acrescentou que o verdadeiro valor do centro não deverá ser medido pela dimensão das suas instalações ou pelos equipamentos que alberga, mas pela sua capacidade de contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros, a criação de empregos e o desenvolvimento económico sustentável.
“Mais do que proteger recursos, estamos a criar condições para que a riqueza gerada pelos nossos mares, rios e lagos seja transformada em emprego, industrialização, inovação e prosperidade para os nossos povos”, afirmou.
O Chefe do Estado manifestou ainda a expectativa de que a nova infra-estrutura se transforme num símbolo regional da luta contra a pesca ilegal e da cooperação entre os países da África Austral na gestão dos recursos aquáticos.
O Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas resulta de uma decisão tomada pelos Estadosmembros da SADC em Agosto de 2017, durante uma reunião realizada em Pretória, África do Sul, que escolheu KaTembe para acolher a sua sede.
A primeira pedra para a construção da infra-estrutura foi lançada pelo antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Abril de 2024.
O projecto enquadra-se na implementação do Protocolo da SADC sobre Pescas, adoptado em 2001, e da Declaração de Compromisso dos Ministros das Pescas da SADC para o Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, aprovada em 2008, na cidade de Windhoek, Namíbia.
