O processo judicial envolvendo o jornalista investigativo Estácio Valoi voltou a colocar no centro do debate público a relação entre o poder judicial e a liberdade de imprensa em Moçambique. A constituição de arguido do jornalista, a apreensão dos seus equipamentos de trabalho e a posterior notificação para proceder ao desbloqueio dos dispositivos levaram organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa a manifestarem preocupação quanto aos impactos destas medidas sobre o exercício do jornalismo investigativo e a protecção das fontes de informação.
Texto: Arton Macie
Embora o caso tenha ganho maior visibilidade nas últimas semanas, as suas origens remontam às investigações desenvolvidas pelo Moz24h, órgão dirigido por Estácio Valoi, sobre alegados esquemas de exploração ilegal e comercialização de madeira em Cabo Delgado. Ao longo de 2024 e 2025, o jornal publicou várias reportagens que relacionavam operadores do sector florestal com alegadas práticas lesivas para o Estado e para a gestão sustentável dos recursos naturais. Entre elas destaca-se uma investigação divulgada em Agosto de 2025 sobre a apreensão, na Beira, de 111 contentores pertencentes a uma empresa cuja licença de exportação se encontrava alegadamente suspensa.
A publicação originou um diferendo entre a empresa e o jornalista, com o mote a ser, segundo informações, a atribuição da propriedade da firma a um indivíduo que recusa ligação com a mesma. Tal facto elevou a que a companhia em causa promovesse diligências com vista à responsabilização judicial de Valoi.
O processo evoluiu posteriormente para uma queixa-crime por alegada difamação, no âmbito da qual Estácio Valoi foi constituído arguido, em Abril de 2026.
A tensão aumentou em Junho deste ano, quando agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal executaram um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista, em Pemba. Durante a operação foram apreendidos computadores, telemóveis e outros instrumentos utilizados na sua actividade profissional. Posteriormente, Valoi denunciou o alegado acesso indevido ao seu correio electrónico e revelou ter sido notificado pela Procuradoria Distrital da República de Pemba para proceder ao desbloqueio dos equipamentos apreendidos no âmbito do processo.
Indignação com o desenrolar dos acontecimentos
As diligências acima descritas desencadearam reacções de diversas organizações ligadas à defesa da liberdade de imprensa. A título de exemplo, o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) considerou que a apreensão dos equipamentos constitui uma forma de intimidação do jornalismo investigativo e apelou à sua devolução.
Por sua vez, organizações da sociedade civil, como a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH), questionaram a forma como foi executado o mandado de busca e apreensão na residência de Valoi, no dia 16 de Junho, levantando dúvidas quanto à proporcionalidade da medida e aos seus impactos sobre o exercício da actividade jornalística.
Juristas e organizações da classe jornalística recordam que a Constituição da República protege a liberdade de expressão, o direito à informação e a liberdade de imprensa como direitos fundamentais. Defendem, por isso, que quaisquer restrições ao exercício destes direitos devem respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, sobretudo quando estejam em causa investigações jornalísticas sobre matérias de interesse público.
É neste contexto que várias vozes questionam se a apreensão de computadores, telemóveis e outros instrumentos de trabalho, bem como a solicitação para o desbloqueio dos respectivos conteúdos, constitui uma medida proporcional face ao objecto do processo, relacionado com alegados crimes de difamação. Entre as preocupações apontadas figuram a eventual exposição de fontes confidenciais, o acesso a arquivos jornalísticos acumulados ao longo de vários anos e o possível efeito dissuasor sobre futuras investigações envolvendo interesses económicos ou políticos relevantes.
Estas inquietações têm sido reforçadas pelo facto de, até ao momento, as autoridades judiciais não terem prestado esclarecimentos públicos detalhados sobre a fundamentação das medidas adoptadas. Para organizações de defesa da liberdade de imprensa, quanto maior é a restrição de direitos fundamentais, maior deve ser o dever de fundamentação e de transparência por parte das instituições responsáveis.
Para vários representantes da classe jornalística, o impacto do caso ultrapassa a situação individual de Estácio Valoi. Entendem que o desfecho deste processo poderá influenciar o ambiente em que trabalham outros jornalistas de investigação, sobretudo aqueles que acompanham matérias relacionadas com corrupção, recursos naturais ou criminalidade organizada.
O caso junta-se a outros episódios que suscitaram preocupações no sector, entre os quais o desaparecimento dos jornalistas Arlindo Chissale, em Janeiro de 2025, e Ibrahimo Mbaruco, em 2020, ambos em Cabo Delgado. Organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa têm referido estes casos para defender o reforço das garantias de protecção dos profissionais da comunicação social em Moçambique.
