O Conselho Executivo Provincial e o Serviço de Representação do Estado na Província de Inhambane reuniram-se, na última sexta-feira, com investidores nacionais e estrangeiros estabelecidos na província, num encontro destinado a auscultar as suas preocupações e avaliar o actual ambiente de negócios.
Texto: Anastácio Chirrute, em Inhambane
A sessão, orientada pelo governador da província, Francisco Pagula, e pela secretária de Estado, Arsénia Massingue, transformouse num espaço de forte crítica ao funcionamento de várias instituições públicas, com empresários a denunciarem casos de corrupção, excesso de burocracia, morosidade processual e cobranças ilícitas que, segundo afirmam, continuam a dificultar o investimento privado.
As reclamações abrangeram diversos sectores da Administração Pública, com destaque para os serviços de Migração, Ambiente e Terras, Balcão de Atendimento Único (BAÚ), Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e Polícia da República de Moçambique (PRM).
Migração lidera lista de reclamações
Grande parte das intervenções centrou-se no funcionamento dos serviços de Migração, apontados pelos investidores como uma das principais fontes de constrangimentos ao investimento.
Segundo os participantes, os processos de obtenção e renovação de vistos de trabalho continuam marcados por atrasos excessivos, desaparecimento de documentos, falta de informação clara e alegadas solicitações de pagamentos ilícitos para acelerar a tramitação dos processos.
Um dos empresários relatou ter sido abordado por um funcionário que exigia 40 mil meticais para acelerar a emissão de um documento cujo custo oficial era de 48 mil meticais. Após recusar efectuar o pagamento, o processo terá permanecido sem decisão durante vários meses.
Os investidores manifestaram igualmente preocupação com a situação dos cidadãos estrangeiros que vivem e investem em Moçambique há décadas, mas continuam dependentes da renovação periódica dos seus Documentos de Identificação e Residência (DIR).
Na opinião dos empresários, investidores que mantêm actividade económica estável e prolongada no país deveriam beneficiar de mecanismos mais céleres para a obtenção de residência permanente.
“Há investidores que vivem em Moçambique há mais de 20 anos e continuam sujeitos a processos de renovação sucessivos. Esta situação cria incerteza e afecta a confiança necessária para novos investimentos”, afirmou um dos participantes.
Criminalidade preocupa o sector turístico
A segurança foi outro dos temas dominantes do encontro. Operadores turísticos denunciaram o aumento de roubos e furtos em estabelecimentos hoteleiros, sobretudo na Praia do Tofo, considerada um dos principais destinos turísticos da província.
Segundo os empresários, muitos casos participados às autoridades continuam sem esclarecimento, contribuindo para uma percepção de insegurança que afecta a imagem turística de Inhambane.
Paralelamente, foram denunciadas alegadas cobranças ilícitas praticadas por alguns agentes reguladores de trânsito, situação que, segundo os investidores, aumenta os custos operacionais das empresas e prejudica o transporte de mercadorias e passageiros.
Falhas no INSS criam penalizações adicionais
Os empresários apontaram igualmente problemas relacionados com o funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social. Segundo relataram, o sistema informático da instituição permanece frequentemente indisponível durante vários dias, dificultando a obtenção de documentos exigidos para a renovação dos vistos de trabalho.
Apesar desses constrangimentos, os investidores afirmam que continuam a ser penalizados com multas por atrasos na submissão dos processos migratórios, mesmo quando os atrasos resultam de falhas nos sistemas de outras instituições do Estado.
Ambiente e Terras sob críticas
O sector empresarial manifestou ainda preocupação com os custos associados à obtenção de pareceres técnicos, licenças ambientais e deslocações de técnicos afectos aos serviços de Ambiente e Terras.
Segundo os investidores, existe falta de transparência nos critérios utilizados para determinar os valores cobrados, havendo situações em que deslocações de curta duração representam encargos considerados excessivos. Também foram levantadas dúvidas sobre a classificação ambiental atribuída a determinadas actividades económicas.
Os empresários defendem que pequenas unidades turísticas não deveriam ser enquadradas nas mesmas categorias ambientais aplicadas a grandes empreendimentos industriais, por considerarem que possuem impactos e níveis de risco substancialmente diferentes.
Foram igualmente questionadas as taxas cobradas pela Administração Marítima para emissão de determinadas licenças, consideradas superiores às praticadas noutras províncias do país.
Dívidas do Estado ameaçam sector dos combustíveis
Os proprietários de postos de abastecimento alertaram para a crescente acumulação de dívidas do Estado, situação que, segundo afirmam, está a colocar em risco a sustentabilidade financeira de várias empresas do sector.
De acordo com os empresários, diversas instituições públicas continuam a abastecer viaturas e equipamentos sem efectuar os respectivos pagamentos, acumulando facturas há mais de um ano.
“Os custos operacionais continuam a aumentar, mas as dívidas mantêmse por liquidar. Há empresas que começam a enfrentar dificuldades sérias de tesouraria”, alertou um dos operadores.
Os empresários defendem que a regularização dos pagamentos é fundamental para evitar situações de insolvência e garantir a continuidade dos serviços.
Governo promete melhorias
Perante o conjunto de preocupações apresentadas, o governador da província, Francisco Pagula, garantiu que todas as questões foram registadas e assegurou que o Executivo continuará a trabalhar na simplificação dos procedimentos administrativos e na melhoria do ambiente de negócios.
Segundo afirmou, o objectivo é criar condições favoráveis ao investimento e evitar que empresários sejam desencorajados a manter ou expandir os seus projectos na província.
Por sua vez, a secretária de Estado na Província de Inhambane, Arsénia Massingue, destacou a importância da cooperação entre os sectores público e privado e apelou aos investidores para denunciarem formalmente quaisquer situações de corrupção ou cobranças ilícitas de que sejam vítimas.
O encontro terminou com o compromisso das autoridades de analisar as preocupações apresentadas e identificar soluções que contribuam para tornar Inhambane num destino mais atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.
