Os principais operadores de telecomunicações do País alertaram para a crescente pressão financeira que ameaça a sustentabilidade dos investimentos necessários à transformação digital de Moçambique, durante a 5.ª Conferência Nacional das Comunicações, realizada nos dias 22 e 23 de Junho, na cidade de Maputo. Organizado pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), o evento decorreu sob o lema “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”, reunindo membros do Governo, reguladores, operadores de telecomunicações, académicos, especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e parceiros de cooperação.
Texto: Clara Mulima
No painel dedicado às tarifas e à concorrência, os operadores móveis defenderam a necessidade de garantir condições económicas que permitam sustentar os elevados investimentos exigidos pela transformação digital.
Mahomed Adamo Mussá, membro da Comissão de Gestão da Tmcel afirmou que o maior desafio do sector consiste em equilibrar a acessibilidade dos serviços e a sustentabilidade dos investimentos. Segundo explicou, a inclusão digital não depende exclusivamente da redução de preços, mas de um conjunto de factores que incluem cobertura nacional, qualidade dos serviços, inovação tecnológica e capacidade permanente de investimento.
Neste contexto, defendeu uma revisão das estruturas tarifárias e do mercado grossista, argumentando que a evolução tecnológica alterou profundamente o modelo de negócio das telecomunicações.
Por sua vez, o CEO da Vodacom Moçambique, Simon Karikari, apresentou uma das intervenções mais contundentes da conferência, afirmando que o sector enfrenta actualmente um desequilíbrio preocupante entre os custos reais de operação e os preços praticados no mercado.
Karikari explicou que as operadoras realizam investimentos anuais de centenas de milhões de dólares para expandir e modernizar as redes, mas enfrentam um cenário em que muitos serviços são comercializados abaixo dos custos de produção. Na sua opinião, esta situação aumenta o risco de deterioração da qualidade dos serviços, redução da cobertura e atraso na implementação de novas tecnologias.
Perante este cenário, defendeu um diálogo permanente entre regulador e operadores para assegurar um ambiente de negócios sustentável e atractivo para investidores.
Já o administrador da Movitel, Francisco Chate, recordou que a operadora nasceu com uma missão específica de inclusão das populações rurais, apostando desde o início em regiões onde a rentabilidade era considerada reduzida.
Segundo explicou, a empresa continua comprometida com a expansão da cobertura rural, mas enfrenta desafios crescentes relacionados com os custos operacionais, combustíveis, logística e manutenção de infra-estruturas em zonas remotas.
Chate defendeu a adopção de incentivos regulatórios e fiscais que permitam acelerar a expansão dos serviços para as comunidades mais afastadas dos grandes centros urbanos. Entre as medidas sugeridas destacam-se a redução das taxas de importação de equipamentos de telecomunicações, a facilitação do acesso ao financiamento e a criação de mecanismos de apoio ao investimento em áreas rurais.
Para o gestor, garantir comunicações de qualidade nas zonas remotas não é apenas uma questão comercial, mas também uma contribuição para o desenvolvimento económico, inclusão social e redução das desigualdades territoriais.
Governo quer transformar conectividade em riqueza
Respondendo aos desafios colocados pelos operadores, o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, defendeu que a expansão das infra-estruturas digitais deve traduzir-se em benefícios concretos para a economia nacional.
Durante o painel dedicado à Digitalização, Conectividade e Inovação, o governante sustentou que a discussão sobre conectividade deve ultrapassar a dimensão tecnológica e centrarse na capacidade de gerar riqueza e oportunidades para os cidadãos. “Não basta ligar pessoas. Precisamos de criar condições para que a conectividade produza riqueza, promova inovação, facilite negócios e aumente a produtividade da economia”, afirmou.
Muchanga destacou que o País tem o desafio de conectar milhões de cidadãos que ainda vivem sem acesso adequado às telecomunicações e à internet. Para atingir esse objectivo, defendeu a utilização integrada de todas as tecnologias disponíveis, incluindo fibra óptica, redes móveis, satélites e futuras plataformas digitais.
Na ocasião, fez saber que Moçambique já começou a beneficiar das capacidades do satélite angolano AngoSat, através de iniciativas desenvolvidas em parceria com operadores nacionais, incluindo a Tmcel. Na sua visão, os serviços satelitais desempenharão um papel decisivo para assegurar cobertura em zonas remotas onde o investimento convencional apresenta elevados custos de implementação.
O governante anunciou ainda que o Executivo está a analisar mecanismos para facilitar a entrada de novos operadores de satélite no mercado moçambicano, incluindo empresas internacionais especializadas em conectividade de baixa órbita.
Outro aspecto considerado prioritário é a criação de condições para o surgimento de pequenos operadores locais, sobretudo em comunidades rurais. Segundo Muchanga, o modelo tradicional de telecomunicações, baseado apenas nos grandes operadores nacionais, poderá não ser suficiente para assegurar cobertura universal.
Angola apresenta experiência de integração digital
A perspectiva regional da conferência foi reforçada pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola, Mário Augusto da Silva Oliveira, que apresentou a experiência angolana na construção de infra-estruturas digitais e na implementação do programa espacial nacional.
Segundo o governante, a transformação digital só é possível quando existe uma base sólida de infra-estruturas de telecomunicações. Foi com esse entendimento que Angola realizou fortes investimentos em cabos submarinos internacionais, redes terrestres e sistemas espaciais.
“Não existe transformação digital sem infra-estrutura. Não existe conectividade sem investimento em redes robustas e resilientes”, afirmou.
Mário Oliveira explicou que Angola possui actualmente quatro cabos submarinos internacionais, incluindo um recentemente ligado à costa africana, além de um projecto de cabo submarino doméstico destinado a conectar as principais cidades ao longo da costa atlântica e reforçar a integração com a Namíbia.
O ministro destacou que a estratégia angolana assenta na cooperação regional, defendendo que nenhum país africano conseguirá alcançar sozinho os objectivos da transformação digital.
Governo lança oficialmente era do 5G
A 5.ª Conferência Nacional das Comunicações serviu igualmente para o lançamento da tecnologia 5G em Moçambique, através da consignação administrativa do espectro radioeléctrico aos três operadores móveis nacionais: Tmcel, Vodacom e Movitel.
Segundo o Presidente da República, Daniel Chapo, esta medida representa um marco histórico para a modernização das comunicações nacionais e para o fortalecimento da economia digital. O plano governamental prevê que a tecnologia 5G esteja disponível até 2027 em todas as capitais provinciais, zonas económicas especiais e principais destinos turísticos do País. Posteriormente, a cobertura será expandida para outras regiões de elevada densidade populacional, com o objectivo de assegurar acesso à banda larga em todos os distritos e postos administrativos até 2030.
A estratégia nacional inclui igualmente o licenciamento de operadores de satélite para reforçar a conectividade em zonas remotas e de difícil acesso. Neste âmbito, o Governo revelou que está em fase de concepção o projecto do cabo submarino Nacala-Lobito, uma infra-estrutura que ligará Moçambique e Angola e que deverá aumentar significativamente a capacidade internacional de acesso à internet, reduzir custos de comunicação e reforçar a integração digital regional.
A conferência serviu também para consolidar a cooperação bilateral entre Moçambique e Angola, através da assinatura de um Memorando de Entendimento nos domínios das comunicações, meteorologia e serviços espaciais.
“Internet para Todos” prevê USD 70 milhões em investimentos Com o objectivo de promover a inclusão digital, o Governo desenhou o programa Internet Para Todos, no âmbito do qual estão previstos investimentos globais de 70 milhões de dólares.
Desse montante, cerca de 50 milhões de dólares serão destinados à expansão da cobertura móvel, incluindo a implementação de 60 estações de base e a extensão dos serviços de telecomunicações a mais de 300 localidades em todo o território nacional. Os projectos deverão beneficiar aproximadamente 4,4 milhões de cidadãos.
Os restantes 20 milhões de dólares serão canalizados para a promoção da conectividade escolar, abrangendo instituições de ensino básico, técnicoprofissional e superior.
Os investimentos incluem a criação de laboratórios de informática, digitalização de conteúdos pedagógicos, reforço das competências digitais e ampliação do acesso à internet nos estabelecimentos de ensino.
INCM destaca papel da regulação na inovação
Durante a sua intervenção, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, destacou que as comunicações assumem actualmente um papel central no desenvolvimento económico, na inclusão social e na competitividade das nações.
A dirigente defendeu que compete ao regulador acompanhar a evolução tecnológica, antecipar tendências de mercado, promover a inovação e assegurar condições adequadas para o investimento e para a protecção dos consumidores.
Segundo Helena Fernandes, a transformação digital exige uma regulação moderna, capaz de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas sem comprometer a estabilidade do mercado e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Chapo defende transformação digital como instrumento de desenvolvimento
Na sessão de abertura, o Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou uma visão abrangente sobre o papel da transformação digital no futuro do País, defendendo que as comunicações deixaram de ser apenas um sector económico para se tornarem uma componente essencial do desenvolvimento nacional.
Segundo o Chefe do Estado, o futuro das nações dependerá da capacidade de transformar conhecimento em inovação, inovação em investimento e investimento em oportunidades concretas para os cidadãos.
Para Daniel Chapo, a transformação em curso no mundo compara-se às grandes revoluções históricas que moldaram a humanidade. Se a máquina a vapor impulsionou a industrialização e a electricidade transformou os sistemas produtivos, a revolução digital está a alterar profundamente a forma como as sociedades produzem riqueza, aprendem, comunicam, governam e prestam serviços públicos
