– Curiosamente, o dinheiro não é deles, mas sim da Sasol
A reabilitação do Campo Municipal de Vilankulo tornou-se o mais recente foco de tensão entre o Conselho Municipal da Vila de Vilankulo (CMV), liderado pela RENAMO, e o Governo do Distrito, tutelado pela FRELIMO. Em causa está a condução de um projecto financiado pela petrolífera Sasol, cuja implementação deu origem a interpretações divergentes sobre as competências de cada instituição e os mecanismos de execução dos Acordos de Desenvolvimento Local (ADL). O Município acusa o Governo Distrital de interferir em iniciativas que considera serem da sua competência, enquanto o Executivo distrital e a Sasol defendem que o projecto resulta de um processo participativo, envolvendo várias comunidades e entidades públicas.
Texto: Anastácio Chirrute, em Inhambane
S egundo o presidente do Conselho Municipal, Joaquim Quinito Vilanculos, a edilidade iniciou, em 2024, contactos com a Sasol para financiar a reabilitação do Campo Municipal, infra-estrutura construída pela própria empresa no âmbito da sua responsabilidade social.
De acordo com o edil, a petrolífera manifestou disponibilidade para incluir o projecto nos Acordos de Desenvolvimento Local. No entanto, afirma que, posteriormente, o Governo Distrital e o Governo Provincial avançaram com diligências para o início dos trabalhos sem envolver formalmente o Município.
“O estranho é que, depois disso, o Governo Distrital, o Governo Provincial e a própria Sasol começaram a mobilizar empresas para arrancar com as obras sem sequer comunicar ao Município. Só soubemos através dos munícipes, que notaram pessoas estranhas a fazer levantamentos no campo”, afirmou Joaquim Quinito Vilanculos.
Segundo o autarca, quando técnicos municipais se deslocaram ao local, constataram que uma empresa contratada pelo Governo Provincial, em coordenação com o Governo Distrital, realizava levantamentos técnicos com vista à futura reabilitação da infraestrutura desportiva.
Ainda de acordo com o presidente do Município, questionada sobre a situação, a Sasol explicou que apenas disponibiliza os recursos financeiros previstos, sendo as prioridades definidas pelos comités de parceria criados no âmbito dos ADL.
Na sequência do sucedido, o Município reuniu-se com o comité de parceria, representado pelo director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI), entidade apontada pela autarquia como responsável pelo encaminhamento da empresa de consultoria ao estádio.
Sasol esclarece modelo de implementação
Contactado pelo Dossiers & Factos, o representante da Sasol em Inhambane, Mateus Amosse, explicou que o Campo Municipal não beneficia apenas os residentes da área municipal, mas também toda a localidade de Vilankulo-Sede, o distrito, a província e o País.
Segundo explicou, durante as negociações dos Acordos de Desenvolvimento Local, a Sasol, o Governo Distrital e as 14 comunidades abrangidas decidiram incluir a reabilitação do estádio entre os projectos prioritários.
Com base numa estimativa preliminar elaborada por engenheiros da empresa, foi reservado para a intervenção um orçamento de cerca de 245 mil dólares, equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de meticais.
Mateus Amosse esclareceu ainda que, no âmbito da implementação dos ADL dos distritos de Vilankulo, Inhassoro e Govuro, a Sasol contratou duas empresas de engenharia para elaborar estudos técnicos e estimativas de custos das infraestruturas previstas.
Foi nesse contexto, acrescentou, que uma das consultoras visitou o Campo Municipal e a futura Escola Secundária de Pambara. “Todos os projectos de infra-estruturas públicas estão sujeitos à elaboração de um projecto que deve ser apreciado e aprovado pelas entidades públicas competentes.
Depois dessa aprovação, o projecto é entregue à entidade pública responsável pela condução do concurso, contratação do empreiteiro e fiscalização da obra, cujas facturas serão pagas directamente pela Sasol”, explicou.
A empresa lamenta, entretanto, que a consultora tenha sido impedida de prosseguir com os trabalhos. “Já enviámos uma carta ao Município e às demais partes, explicando o processo e apelando para que seja permitido aos consultores realizarem o seu trabalho com a maior celeridade possível”, referiu.
Amosse sublinhou igualmente que a área municipal constitui apenas uma das 14 comunidades abrangidas pelos Acordos de Desenvolvimento Local.
“Assim como as vilas de Inhassoro e Nova Mambone, com todos os seus bairros, correspondem a uma comunidade. Garantimos, porém, que nenhuma acção será executada sem o envolvimento do Município, enquanto gestor público daquele território”, assegurou.
O representante acrescentou que o investimento social da Sasol constitui uma doação e não substitui as obrigações fiscais da empresa.
“Não deve ser motivo de conflito. Qualquer dúvida ou malentendido deve ser resolvido nos fóruns próprios e não em reuniões públicas ou nas redes sociais”, defendeu.
Governo Distrital rejeita acusações
Por sua vez, o administrador do Distrito de Vilankulo, José Jeremias, rejeitou as acusações de exclusão do Município. Segundo explicou, o Acordo de Desenvolvimento Local foi assinado em Maio de 2025, sob coordenação do Governo Provincial, tendo sido acordado com a Sasol que a reabilitação do Campo Municipal integraria o conjunto de projectos financiados ao abrigo daquele instrumento.
“Aguardamos pela Sasol. Assim que todo o processo estiver concluído seremos informados. Sendo uma actividade localizada na área municipal, haverá coordenação com este órgão”, afirmou.
José Jeremias fez questão de esclarecer que o Governo Distrital não receberá qualquer valor financeiro da Sasol. “Nas contas do Governo do Distrito não recebemos, nem iremos receber, valores provenientes da Sasol.
Tal como acontece com os restantes projectos dos ADL, receberemos apenas a obra concluída”, explicou. O administrador reiterou a disponibilidade do Executivo distrital para trabalhar em articulação com o Município.
Comunidade pede entendimento
O diferendo entre as duas instituições preocupa desportistas e membros do empresariado local, que defendem uma maior coordenação entre o Município e o Governo Distrital para evitar atrasos na execução de obras consideradas prioritárias. Vilankulo, frequentemente apontada como a capital do turismo moçambicano, tem sido palco de sucessivos desentendimentos institucionais entre as duas estruturas de governação, que pertencem a forças políticas diferentes.
O presidente do Conselho Municipal tem manifestado, em diversas ocasiões, o seu descontentamento por alegadamente não ser envolvido em alguns eventos públicos e encontros com o sector privado realizados na cidade.
Enquanto isso, o Campo Municipal continua degradado e sem condições para acolher jogos do Moçambola. A sua reabilitação é considerada essencial para o desenvolvimento do desporto e para a dinamização da economia local, permanecendo, contudo, dependente do entendimento entre as diferentes entidades envolvidas.
