– Conclusão é do CIP
Já há 17 anos, o Governo privilegia a arrecadação de receitas imediatas provenientes da exploração dos recursos naturais, em detrimento da industrialização do sector extractivo, o que representa um desperdício de instrumentos legais que o próprio Estado criou para reter mais valor dentro do País. A conclusão consta de um novo relatório do Centro de Integridade Pública (CIP), que sustenta que o País dispõe, há mais de uma década, de estratégias, leis e mecanismos para transformar gás e minerais em desenvolvimento industrial, mas falha sistematicamente na sua implementação. Assim, mesmo após a implementação do novo pacote aprovado no mês passado, a tradução em resultados diferentes pode ser improvável.
Texto: Arton Macie
O documento, intitulado “Moçambique Extrai, Exporta e Arrecada, mas Não Industrializa”, defende que o principal obstáculo não é a inexistência de legislação adequada, mas a incapacidade — ou falta de vontade política — de utilizar os instrumentos existentes para alterar um modelo económico assente na exportação de matérias-primas, e não na criação de um sistema industrial próprio para transformar. Segundo o estudo, enquanto o País arrecada cada vez mais receitas fiscais, a maior parte do valor acrescentado continua a ser gerada no estrangeiro, onde os recursos podem ser transformados em produtos industriais.
Para sustentar esta conclusão, o relatório recua à Estratégia para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, aprovada em 2009, que previa utilizar parte da produção de gás para impulsionar a industrialização, reduzir importações de combustíveis e promover empresas nacionais. A estratégia permitia igualmente ao Estado receber parte do Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP) em espécie, o chamado royalty gas, para alimentar projectos considerados estratégicos. 17 anos depois, porém, o CIP conclui que os resultados esperados nunca se materializaram.
País não tira proveito do LNG
O gás constitui o principal exemplo apresentado pelo estudo. No caso do projecto Coral Sul, em operação desde 2022, 100% da produção continua a ser exportada, sem qualquer volume destinado ao mercado interno. Já em Temane, onde há um projecto liderado pela Sasol, o consumo doméstico permaneceu entre 12% e 14% da produção entre 2017 e 2024, muito abaixo da meta legal de 25%. Para o CIP, estes números demonstram que o País continua preso a um modelo orientado para a exportação, apesar de possuir mecanismos legais destinados a promover a industrialização.
O relatório argumenta que o padrão não se limita ao gás. O grafite, por exemplo, é extraído em Balama, Cabo Delgado, mas a produção de material para baterias ocorre nos Estados Unidos. Em Moma, a ilmenite proveniente das areias pesadas continua a ser exportada para transformação no exterior. A análise conclui que Moçambique participa essencialmente na extracção e, em alguns casos, no processamento primário, permanecendo ausente das fases industriais que concentram maior valor acrescentado e geração de emprego qualificado.
O CIP identifica ainda o mecanismo do IPP em espécie como um dos maiores paradoxos da governação do sector. Enquanto a lei permite ao Estado receber parte da produção física de gás para impulsionar o desenvolvimento industrial, a prática tem privilegiado a conversão desse benefício em receitas monetárias imediatas. O relatório acrescenta que, no caso da Sasol, as transferências destinadas às comunidades locais foram calculadas apenas sobre a componente monetária do imposto, excluindo a parte recebida em espécie, situação que, segundo um estudo anteriormente publicado pelo próprio CIP, terá privado as comunidades de Inhassoro e Govuro de cerca de 53 milhões de meticais entre 2013 e 2020.
Embora reconheça que o novo pacote legislativo aprovado em Junho de 2026 constitui o quadro regulatório mais ambicioso alguma vez adoptado para o sector extractivo, o CIP alerta que a experiência dos últimos anos demonstra que boas leis, por si só, não produzem industrialização. Sem investimento em infra-estruturas, capacidade institucional, mercado interno e aplicação efectiva das normas, o País corre o risco de repetir o ciclo iniciado em 2009, assente em extrair, exportar e arrecadar, sem transformar estruturalmente a economia.
Entre as recomendações, o relatório propõe a correcção do cálculo das receitas destinadas às comunidades, uma estratégia pública para utilização do gás recebido em espécie em projectos industriais, contratos mais exigentes quanto ao processamento local e a criação de indicadores anuais que permitam medir a retenção de valor dos recursos naturais dentro do país. Defende ainda um pacto nacional de industrialização que vincule sucessivos governos a metas verificáveis de transformação local dos recursos extractivos.
