O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, reconheceu as reformas económicas em curso no País, mas deixou um alerta contundente: Moçambique encontra-se perante uma oportunidade económica sem precedentes, que poderá perder caso continue a adiar mudanças estruturais. Na sua perspectiva, “não haverá desenvolvimento sustentável sem um sector privado forte, competitivo e capaz de gerar riqueza, emprego e oportunidades para os moçambicanos”.
Intervindo na XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), perante o Presidente da República, membros do Governo, parceiros internacionais e centenas de empresários, Massingue afirmou que a reorganização das cadeias globais de valor, a transição energética, o crescimento dos mercados africanos e a crescente procura por minerais críticos colocam Moçambique numa posição privilegiada. Contudo, advertiu que o verdadeiro desafio consiste em transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas, através da industrialização, do aumento das exportações e da transformação local dos recursos naturais.
O líder da CTA saudou várias reformas recentemente aprovadas, entre as quais a criação da Inspecção Única das Actividades Económicas, a aprovação da Lei do Conteúdo Local, a revisão da legislação dos hidrocarbonetos e das minas, a criação do Banco de Desenvolvimento e os esforços para modernizar a administração tributária. Ainda assim, sublinhou que estas medidas só produzirão efeitos quando se traduzirem em benefícios concretos para as empresas.
“A nossa expectativa é que estes instrumentos, quando plenamente implementados, se traduzam efectivamente em ganhos de produtividade, competitividade, celeridade e previsibilidade regulatória”, afirmou.
A organização empresarial voltou a manifestar preocupação com a crescente carga fiscal e administrativa sobre as empresas, considerando que a multiplicação de impostos, taxas e outros encargos está a reduzir a competitividade do tecido empresarial nacional e a afastar potenciais investidores. Para a CTA, a consolidação das finanças públicas deve resultar do crescimento económico, do alargamento da base tributária e do aumento da eficiência do Estado, e não do agravamento da carga sobre quem produz.
“A sustentabilidade fiscal deve ser alcançada através do crescimento económico, da ampliação da base tributária, do aumento da eficiência do Estado e não do aumento de encargos às empresas”, defendeu Massingue, apelando ao Governo para estabelecer limites claros às cobranças efectuadas pelas diferentes entidades públicas e criar um ambiente de negócios mais previsível.
Outro tema colocado em cima da mesa foi o atraso do Estado no pagamento aos fornecedores, os reembolsos pendentes do IVA e a escassez de divisas, problemas que, segundo a CTA, continuam a afectar seriamente a actividade empresarial. Embora tenha saudado a elaboração de um plano para regularizar as dívidas públicas, Massingue insistiu na necessidade de acelerar a sua implementação e de manter um diálogo permanente com o sector privado.
O presidente da CTA revelou ainda que a organização tem recebido sucessivas reclamações de empresas que investiram em Moçambique com base nos incentivos previstos na Lei de Investimentos e que, posteriormente, foram confrontadas com alterações na interpretação das normas, resultando na aplicação de multas e no cancelamento de benefícios fiscais.
Foi neste contexto que deixou uma das mensagens mais marcantes da sua intervenção: “A confiança dos investidores é um activo nacional.” Segundo explicou, “quando um investidor decide aplicar capital num país, fá-lo com base na estabilidade das regras, na segurança jurídica e na previsibilidade das políticas públicas”. Sem citar casos concretos, apelou ao Governo para tratar estas situações de forma construtiva, advertindo que a credibilidade institucional constitui um factor decisivo para a atracção de novos investimentos.
A competitividade da economia nacional foi outro dos temas centrais do discurso. De acordo com a CTA, os elevados custos dos combustíveis, da energia, da logística, dos transportes e do financiamento continuam a penalizar as empresas moçambicanas e a limitar o seu crescimento.
Para inverter este cenário, Álvaro Massingue defendeu a aceleração das reformas económicas, o reforço do investimento em infra-estruturas e a melhoria do acesso ao crédito. Neste âmbito, apresentou cinco prioridades estratégicas para o desenvolvimento do País: aumentar a produtividade do agronegócio, acelerar a industrialização, consolidar Moçambique como plataforma logística regional, investir na formação técnico-profissional e construir um ambiente de negócios moderno, transparente e previsível.
