O Tribunal Militar da Guiné-Bissau suspendeu a prisão preventiva do antigo primeiro-ministro e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, pondo termo à detenção a que estava sujeito desde 10 de Julho deste ano.
Num despacho judicial datado de 22 de Julho, o juiz de instrução criminal militar, Mamadú Embaló, determinou a suspensão da medida de coacção por um período de três meses, invocando razões humanitárias e legais. A decisão assenta num relatório do Hospital Principal Militar de Bissau, segundo o qual Domingos Simões Pereira necessita de tratamento médico especializado em Portugal, por não existirem, na Guiné-Bissau, condições para assegurar os cuidados de que precisa.
Apesar da libertação, o despacho impõe várias restrições ao líder do PAIGC. Durante os três meses de suspensão da prisão preventiva, Domingos Simões Pereira fica proibido de exercer qualquer actividade político-partidária, devendo cumprir todas as obrigações inerentes ao seu estatuto processual. No termo desse período, a sua situação judicial será novamente apreciada.
Domingos Simões Pereira encontrava-se detido sob acusação de tentativa de golpe de Estado, num processo que suscitou fortes críticas da oposição e da comunidade internacional.
A decisão de o colocar em liberdade surge numa altura em que aumentava a pressão internacional sobre as autoridades guineenses. Diversas organizações e figuras políticas defenderam a sua libertação imediata, entre as quais o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, que condenou a detenção e apelou ao respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de direito.
