O Tribunal Supremo condenou o antigo vice-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Fernando Francisco Tuscane, pela prática de dois crimes de difamação contra a activista Fátima Mimbire e o autarca Manuel de Araújo.
A decisão resulta de declarações proferidas pelo então dirigente policial durante a leitura de um comunicado de imprensa, a 21 de Março de 2023, no contexto das marchas de homenagem ao músico e compositor Azagaia, na cidade de Maputo.
Na ocasião, Tuscane leu um documento em que a PRM atribuía a liderança dos actos de desacato registados naquele dia a “figuras com ligações políticas e organizações da sociedade civil”, identificando nominalmente Fátima Mimbire e Manuel de Araújo, entre outros cidadãos.
Ao apreciar o caso, o colectivo de juízes do Tribunal Supremo concluiu que as declarações proferidas pelo arguido, num ambiente marcado por forte tensão social, atentaram contra a honra e o bom nome dos visados. O Tribunal afastou igualmente o argumento da defesa segundo o qual Tuscane se limitara a cumprir ordens superiores.
Em consequência, Fernando Francisco Tuscane foi condenado a uma pena única de quatro meses de prisão, posteriormente convertida em multa. Foi ainda obrigado a pagar uma indemnização de 50 mil meticais a cada um dos ofendidos.
