A controversa lei sul-africana de expropriação de terras, que desencadeou um braço-de-ferro diplomático com o Presidente norte-americano, Donald Trump, chegou aos tribunais. A Aliança Democrática (DA), partido que faz parte da coligação governamental liderada pelo Congresso Nacional Africano (ANC), avançou com uma acção judicial para travar a legislação, alegando que esta confere ao Estado poderes excessivos para retirar propriedades privadas e ameaça direitos consagrados na Constituição.
No centro da disputa está a possibilidade de expropriação de terrenos sem indemnização em determinadas circunstâncias, uma medida que Pretória defende como essencial para corrigir as desigualdades na posse da terra herdadas do apartheid. Os opositores, porém, consideram que a lei abre caminho a abusos, compromete a segurança jurídica e pode afastar investidores, reacendendo um dos debates mais sensíveis da África do Sul democrática.
A batalha judicial acontece meses depois de Donald Trump acusar o governo sul-africano de perseguir agricultores brancos, críticas que agravaram as tensões entre Washington e Pretória. Enquanto o executivo de Cyril Ramaphosa insiste que nenhuma terra foi ainda expropriada ao abrigo da nova lei e rejeita as acusações de confisco arbitrário, o caso promete transformar-se num teste decisivo sobre os limites da reforma agrária e da protecção da propriedade privada no país.
