– “Seremos implacáveis em relação à ocupação de terra alheia”
– “Mesmo que algum membro do Governo esteja envolvido, serão tomadas medidas”
A venda ilegal de terrenos tornou-se um dos principais problemas fundiários do distrito de Moamba, com destaque para o bairro de Pessene, onde a crescente procura por parcelas tem alimentado esquemas de burla, conflitos entre compradores e elevados prejuízos financeiros. Em muitos casos, o mesmo terreno é vendido a cinco ou sete pessoas diferentes, enquanto nas redes sociais proliferam anúncios de parcelas avaliadas entre 30 mil e 50 mil meticais. Perante este cenário, o administrador distrital, Carlos Mussanhane, garante que o Governo vai intensificar o ordenamento territorial, identificar os responsáveis pelos esquemas fraudulentos e repor a legalidade, assegurando tolerância zero para a ocupação e comercialização ilícitas de terras.
Texto: Clara Mulima
Segundo Carlos Mussanhane, o aumento da procura por terrenos em Moamba tem sido explorado por indivíduos que actuam à margem da lei, aproveitandose do desconhecimento dos compradores para comercializar parcelas que não lhes pertencem.
“É um facto que, infelizmente, temos invasões de terra alheia por parte de cidadãos que arrogam o direito de investir em propriedades que não lhes pertencem. Como Governo, temos de tomar medidas e vamos continuar a tomá-las”, afirmou.
O administrador reconhece que a gestão fundiária constitui um dos maiores desafios do distrito, sobretudo num contexto de acelerado crescimento populacional e de crescente interesse por Moamba como destino para habitação e investimento.
Ainda assim, assegura que o Executivo não permitirá que a ocupação ilegal comprometa os direitos dos legítimos ocupantes nem das comunidades instaladas naquelas áreas há várias décadas.
Nesse âmbito, revelou que está em curso um levantamento das ocupações irregulares, envolvendo autoridades administrativas, policiais e judiciais, com vista a identificar todos os intervenientes nos esquemas de invasão e venda fraudulenta de terrenos. Concluído o processo, será divulgada uma lista dos ocupantes ilegais, como forma de reforçar a transparência e facilitar a reposição da legalidade.
“Seremos implacáveis em relação à ocupação de terra alheia. Mesmo que algum membro do Governo esteja envolvido, serão tomadas medidas. A lei será aplicada sem distinção”, assegurou.
Apesar da firmeza do discurso, Carlos Mussanhane esclareceu que, até ao momento, não existem provas do envolvimento de membros do Governo nestes esquemas. Contudo, afirmou existirem fortes indícios da actuação de grupos organizados que se dedicam à venda ilegal de terrenos.
Segundo explicou, a administração distrital recebe denúncias quase diariamente e, em coordenação com a Polícia da República de Moçambique, já realizou diversas operações para travar novas invasões e restabelecer a ordem. Ainda assim, lamentou que algumas pessoas persistam em violar a legislação e tentem desacreditar a actuação das autoridades.
Pessene concentra maior número de conflitos
O bairro de Pessene continua a ser o principal foco dos conflitos fundiários no distrito. De acordo com o administrador, o forte crescimento demográfico transformou aquela zona num dos destinos preferenciais para famílias provenientes da cidade de Maputo, Matola, Marracuene e de outras regiões do País, atraídas pelos preços relativamente acessíveis dos terrenos e pelas perspectivas de desenvolvimento económico.
Para Carlos Mussanhane, este interesse demonstra o potencial de Moamba, mas exige uma gestão rigorosa do território.
“É positivo saber que Moamba atrai cada vez mais pessoas. Mas isso não significa que possamos permitir a desordem ou a invasão de propriedades. Temos de proteger os direitos das famílias que ocupam aquelas terras há mais de cinquenta anos e impedir que alguém se aproprie ilegalmente do património alheio”, sublinhou.
Administrador esclarece regras para obtenção do DUAT
Durante a entrevista, Carlos Mussanhane aproveitou para esclarecer os procedimentos legais para obtenção do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), alertando os cidadãos para que não efectuem pagamentos informais a líderes comunitários, secretários de bairro ou chefes de quarteirão.
Segundo explicou, qualquer pedido de atribuição de terreno deve ser dirigido ao administrador do distrito, indicando o tipo de investimento pretendido. O processo é posteriormente apreciado pelos Serviços Distritais de Planeamento e InfraEstruturas, inclui consulta comunitária e apenas culmina com a emissão do DUAT depois de cumpridos todos os requisitos legais.
O administrador foi igualmente peremptório ao afirmar que secretários de bairro, régulos, chefes de quarteirão ou outras lideranças comunitárias não possuem competência para atribuir terrenos ou emitir documentos de posse.
“Quem recebeu um documento emitido por um secretário de bairro ou por outra autoridade comunitária pode ter a certeza de que esse documento não tem validade legal. O acesso à terra deve obedecer aos mecanismos previstos na lei”, advertiu.
Acrescentou que o Governo pretende responsabilizar todos os envolvidos nos esquemas ilegais e recuperar as parcelas ocupadas irregularmente, devolvendo-as aos legítimos titulares sempre que tal se justifique.
Zona Económica Especial deverá impulsionar o desenvolvimento
Paralelamente às acções de ordenamento territorial, Carlos Mussanhane destacou a transformação económica em curso no distrito, enquadrada na Estratégia Nacional de Desenvolvimento e nas orientações do Presidente da República, Daniel Chapo, para acelerar a independência económica do País.
Segundo explicou, Moamba prepara-se para acolher uma Zona Económica Especial com cerca de 64 mil hectares, destinada à instalação de parques industriais e outros investimentos estruturantes.
Entre os projectos previstos figuram os parques industriais da Tinomoz, Safira e Moamba, um terminal de minérios e outras infra-estruturas que deverão dinamizar a industrialização e aumentar significativamente a actividade económica local.
Actualmente, acrescentou, encontram-se em construção oito fábricas, investimentos que deverão criar milhares de postos de trabalho e estimular a procura por habitação, comércio, serviços e infra-estruturas urbanas.
“Queremos receber todos os investidores que pretendam instalar-se em Moamba, mas esse crescimento tem de acontecer de forma organizada, respeitando a lei e garantindo segurança jurídica para todos”, afirmou.
Distrito reforça vocação exportadora No sector agrícola, o administrador destacou que Moamba continua a afirmar-se como um dos principais pólos produtivos da província de Maputo.
Segundo referiu, o distrito exporta actualmente produtos como banana, gengibre e lichas para mercados como os Estados Unidos da América, Canadá e Austrália, demonstrando o potencial competitivo da produção local.
Acrescentou que a localização estratégica entre o Porto de Maputo e a fronteira de Ressano Garcia constitui uma vantagem importante para atrair investimentos nas áreas da indústria, logística, agricultura e comércio.
Formação profissional acompanha industrialização
A preparação de mão-de-obra qualificada é outra das prioridades da administração distrital. Carlos Mussanhane recordou que, quando iniciou funções, Moamba dispunha apenas de um instituto técnico-profissional.
Entretanto, em parceria com a Autoridade Tributária e o Ministério da Educação e Cultura, foi criado o Instituto Politécnico de Moamba, ampliando a oferta de formação técnica para os jovens.
A médio prazo, o distrito pretende acolher uma instituição de ensino superior permanente, capaz de formar profissionais para responder às necessidades dos sectores industrial, agrícola, turístico e de serviços.
Apelo à denúncia No final da entrevista, o administrador apelou à colaboração da população no combate às invasões e à venda ilegal de terrenos, garantindo que todas as denúncias serão investigadas. “É um processo complexo, mas não impossível. Não podemos permitir que pessoas invadam terras alheias e prejudiquem famílias que adquiriram legalmente os seus terrenos.
Quem tiver informações deve denunciar. O Governo está preparado para agir e continuará firme na reposição da legalidade, na protecção dos direitos dos cidadãos e na criação de um ambiente seguro para o investimento e para o desenvolvimento sustentável de Moamba”, concluiu
