O Governo decidiu impor restrições temporárias à importação de produtos cerâmicos e de pão de forma, numa medida que visa reforçar a protecção da indústria nacional, incentivar a produção interna e reduzir a pressão exercida pelos produtos importados sobre os fabricantes moçambicanos.
Texto: Dossier Económico
A decisão foi tomada pela Comissão Consultiva de Importações (CCI), reunida na quarta-feira, 12 de Agosto, sob presidência do Secretário de Estado do Comércio, António do Rosário Grispos. As medidas terão uma vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas após avaliação dos seus impactos sobre a produção nacional e o comportamento do mercado.
No caso dos produtos cerâmicos, o mecanismo aprovado prevê a aplicação de uma taxa de 20% sobre a importação de determinados artigos classificados nas posições pautais 6904, 6907 e 6908 do Sistema Harmonizado. A medida enquadra-se no Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, e pretende criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento da indústria cerâmica nacional.
Segundo o Ministério da Economia, o novo regime será regulamentado através de um Diploma Ministerial que estabelece os procedimentos administrativos aplicáveis à importação destes produtos. O instrumento abrangerá importadores, instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras, bem como outros intervenientes da cadeia de comercialização.
Entre os objectivos da medida constam a garantia do abastecimento eficiente do mercado nacional, a disponibilização de produtos de qualidade a preços competitivos, a promoção do investimento público e privado na indústria cerâmica e a redução dos custos logísticos associados à importação.
O Governo sustenta ainda que a iniciativa permitirá fortalecer a capacidade produtiva nacional e aumentar a autoridade do Estado sobre os processos de importação destes produtos.
Pão de forma também sob restrições
Paralelamente, a Comissão Consultiva de Importações aprovou um quadro reformador destinado a restringir a importação de pão de forma, através de um Diploma Ministerial que deverá entrar em vigor ainda durante o mês de Agosto.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida surge como resposta ao crescimento acelerado das importações deste produto nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, as importações de pão de forma aumentaram cerca de 70%, passando de 1,1 milhão para 1,9 milhão de quilogramas por ano.
O Executivo considera que esta tendência tem vindo a exercer pressão crescente sobre a indústria panificadora nacional, apesar da existência de capacidade produtiva instalada no país para responder à procura interna.
Com a restrição, o Governo pretende criar condições para o aumento da produção local, estimular novos investimentos, promover a geração de emprego e assegurar uma participação mais significativa dos produtores nacionais no abastecimento do mercado.
As autoridades defendem ainda que o mecanismo permitirá acompanhar a evolução das importações e monitorar eventuais práticas de concorrência desleal, sem comprometer a disponibilidade do produto para os consumidores.
O Ministério da Economia sublinha que ambas as medidas possuem carácter temporário e serão sujeitas a avaliações periódicas, de modo a aferir os seus efeitos sobre a produção nacional, o mercado interno e os consumidores.
