O Governo lançou esta segunda-feira, 17 de Agosto, a primeira pedra para a construção da Fronteira de Paragem Única, uma infraestrutura que pretende transformar a principal porta terrestre de ligação entre Moçambique e a África do Sul e atacar um dos problemas mais persistentes do Corredor de Maputo desde as longas filas de camiões e a morosidade no processamento fronteiriço.
Orçado em cerca de 980 milhões de meticais, o projecto será implementado pela Gestão de Terminais e Serviços Aduaneiros (GTSA), concessionária do terminal de mercadorias de Ressano Garcia, conhecido como KM4. A intervenção inclui a construção da nova fronteira, a modernização do Terminal Rodoviário de Cargas, quatro linhas Expresso destinadas ao transporte de minerais e um complexo habitacional para funcionários do Estado afectos à fronteira.
Na cerimónia de lançamento da primeira pedra, o ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe disse tratar-se da passagem de uma aspiração antiga para uma etapa concreta de transformação estrutural de uma infraestrutura considerada vital para a economia nacional e regional.
“Mais do que uma fronteira, Ressano Garcia constitui uma das principais portas terrestres de entrada e saída de Moçambique e uma artéria vital da nossa ligação económica com a República da África do Sul”, sublinhou Matlombe.
Filas que custam caro
A pressão sobre Ressano Garcia não se limita ao desconforto dos motoristas, as extensas filas de camiões que frequentemente se formam ao longo da EN4 provocam custos adicionais para transportadores e empresas, através do aumento do consumo de combustível, atrasos nas entregas, desgaste das viaturas, riscos para determinadas cargas e maior exposição a acidentes rodoviários.
Para o Governo, a situação também afecta a competitividade do sector produtivo, a eficiência das cadeias de abastecimento, a arrecadação de receitas fiscais e o desempenho do Porto de Maputo.
A nova abordagem pretende, por isso, eliminar a lógica de intervenções isoladas e integrar diferentes etapas do processo fronteiriço, que inclui aduaneiros, migração e controlo fronteiriço deverão trabalhar de forma mais coordenada, com recurso à partilha segura de informação e à digitalização dos procedimentos.
A expectativa é que o sistema reduza a duplicação de formalidades e permita o pré-processamento das operações, melhorando a rastreabilidade das mercadorias e reforçando o combate ao contrabando e à fraude.
Quatro linhas para minerais
Um dos componentes de maior impacto será a construção de quatro linhas Expresso exclusivamente destinadas a camiões de transporte de minerais, permitindo uma melhor separação dos diferentes tipos de tráfego e reduzir os conflitos de circulação no corredor.
Paralelamente, o Terminal de Quilómetro 4 será reabilitado e modernizado para melhorar a recepção, organização, triagem e encaminhamento de veículos pesados.
A GTSA considera que a intervenção poderá aumentar a capacidade de processamento do corredor e melhorar a experiência de motoristas, passageiros, operadores logísticos e agentes do Estado.
O investimento contempla também a construção de residências para funcionários do Estado que trabalham no posto fronteiriço, numa componente destinada a melhorar as condições de alojamento, segurança e bem-estar dos servidores públicos.
Está igualmente prevista a construção de um campo de futebol e outras infraestruturas sociais para a comunidade local, numa tentativa de fazer com que os benefícios do projecto ultrapassem os limites da fronteira.
Matlombe defendeu ainda que a execução da obra deve gerar oportunidades para empresas moçambicanas, sobretudo pequenas e médias empresas da província de Maputo, para além da participação dos engenheiros e técnicos nacionais no processo e tenham acesso à transferência de conhecimento e tecnologia.
Matlombe destacou igualmente que a eficiência do corredor beneficia os dois países, lembrando que a África do Sul utiliza o Porto de Maputo e a infraestrutura moçambicana para movimentar mercadorias, enquanto Moçambique beneficia do comércio e do tráfego provenientes do mercado sul-africano.
“A nossa relação é feita assim desde a concessão há 30 anos, quando foi celebrada a concessão da N4”, afirmou.
O governante advertiu, entretanto, que uma fronteira moderna não produzirá os resultados esperados se os procedimentos e a actuação dos funcionários permanecerem presos a velhas práticas.
“A infraestrutura é para melhorar as condições, mas a acção principal está com o ser humano”, frisou, apelando às instituições para que comecem desde já a preparar o novo modelo de funcionamento, sem esperar pela conclusão das obras.
O ministro exigiu ainda rigor na fiscalização da empreitada, alertando que eventuais obstáculos que comprometam o cronograma deverão ser removidos.
Concessão renovada
O investimento surge no âmbito da renovação, por dez anos, da concessão atribuída à GTSA, e Matlombe esclareceu que não se trata de uma experiência inédita, mas da continuidade de um modelo de parceria público-privada já utilizado pelo Governo.
Para o Executivo, a aposta passa por reservar ao Estado as funções de soberania, enquanto determinadas operações podem ser asseguradas por parceiros privados com capacidade especializada.
