O sistema de registo civil em Moçambique registou apenas 8,8% dos nascimentos ocorridos durante o ano de 2025, de acordo com o relatório de Estatísticas Vitais 2024-2025, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor, que representa uma estagnação em relação aos 8,9% do ano anterior, significa que mais de 1,1 milhões de crianças nasceram sem qualquer reconhecimento legal.
Texto: Amad Canda
Apesar da existência do Sistema Electrónico do Registo Civil e Estatísticas Vitais (e-SIRCEV), implementado em 2018 para modernizar os procedimentos e aumentar a cobertura dos registos, o País continua a enfrentar graves constrangimentos na captação dos eventos vitais, particularmente no que diz respeito aos nascimentos. A análise por província revela um cenário profundamente desigual.
A Cidade de Maputo apresenta a mais elevada taxa de cobertura, com 54,2% dos nascimentos registados, enquanto províncias como Tete (3,6%) e Manica (4,6%) registam valores dramaticamente inferiores. Nampula, a província mais populosa do País, onde ocorrem cerca de 30% dos nascimentos, apresenta uma taxa de completude de apenas 12,8%.
Estes números indicam que o acesso ao registo civil é condicionado por factores geográficos e económicos, penalizando as populações rurais e as regiões mais afastadas dos centros urbanos, onde a distância às conservatórias e a falta de informação continuam a ser os principais obstáculos.
Registo tardio compromete estatísticas
Para além da baixa cobertura, o relatório evidencia um problema estrutural relacionado com a tempestividade do registo. Apenas 1,3% dos nascimentos são registados no próprio dia ou no dia seguinte à ocorrência, enquanto a esmagadora maioria – 75,7% – é formalizada apenas após 30 ou mais dias.
Este atraso sistemático, que se repete mês após mês ao longo do ano, compromete a fiabilidade das estatísticas demográficas e dificulta o cálculo atempado de indicadores fundamentais como as taxas de natalidade e de fecundidade, indispensáveis para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Óbitos registados com maior eficiência
Em contraste com o cenário dos nascimentos, o registo de óbitos apresenta uma eficiência notavelmente superior. Em 2025, foram registados 38.032 óbitos, correspondendo a uma cobertura de 10,0%, ligeiramente acima dos 9,5% do ano anterior. Cerca de 70% dos óbitos são registados no próprio mês da ocorrência, o que sugere que a urgência inerente ao evento – nomeadamente a necessidade de certificado para proceder ao sepultamento – funciona como um incentivo ao cumprimento dos prazos legais.
A Cidade de Maputo destaca-se novamente com a mais elevada taxa de completude (60,7%), enquanto as províncias do Norte e da Zambézia apresentam coberturas inferiores a 5%.
Causas de morte sugerem transição epidemiológica
O relatório analisa ainda as causas de morte, restringindo-se aos óbitos ocorridos em unidades sanitárias. Em 2025, as doenças não transmissíveis assumem a liderança, representando 53,4% das mortes, superando as condições transmissíveis, maternas, perinatais e nutricionais, que totalizam 41,1%.
Este padrão, que se verifica tanto no sexo masculino como no feminino, é indicativo de uma transição epidemiológica em curso no País, com o aumento da prevalência de doenças crónicas como as cardiovasculares, a diabetes e as neoplasias. Contudo, a percentagem de causas de morte mal definidas permanece elevada (35,6%), o que limita a capacidade de interpretação rigorosa do perfil de mortalidade e constitui um desafio para o sistema de saúde pública.
Desafios estruturais comprometem direito à identidade
Apesar dos esforços empreendidos pelo Governo, com o alargamento do prazo para o registo gratuito de nascimento para 180 dias e a realização de campanhas móveis de registo, o sistema de registo civil continua a confrontar-se com obstáculos de difícil resolução.
Entre os principais desincentivos apontados pelo relatório figuram a distância entre as comunidades e os postos de registo, a falta de tempo dos pais, as barreiras culturais e, em menor grau, o custo associado ao processo. Nos Censos de 2017, cerca de 22% da população declarou não ter registado os filhos por falta de tempo, enquanto 9% referiu o custo como entrave.
O registo de nascimento constitui o primeiro reconhecimento legal do indivíduo e um direito humano fundamental. A ausência de registo civil priva a criança de acesso a serviços essenciais – como saúde, educação e protecção social – e compromete a sua capacidade de exercer plenamente a cidadania ao longo da vida.
Perante este cenário, o relatório do INE sublinha a necessidade de reforçar a interoperabilidade entre as maternidades e as conservatórias, de expandir a cobertura geográfica dos postos de registo e de intensificar as campanhas de sensibilização pública, sobretudo nas áreas rurais, para inverter a tendência de sub-registo que persiste no País.
