O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) saudou a decisão do Presidente da República, Daniel Chapo, de revogar a nomeação de Waldemar de Sousa para governador do Banco de Moçambique, mas não poupou críticas à opacidade que marcou todo o processo, desde a escolha até à anulação.
Num comunicado enviado à nossa Redacção, o CDD considera que o recuo do Chefe de Estado foi “acertado”, face à forte contestação pública gerada pela nomeação de um administrador daquela instituição que se encontra em situação processual no âmbito do processo das “dívidas ocultas”. No entanto, a organização sublinha que a correcção de uma decisão não pode substituir a exigência de transparência que deveria ter estado presente desde o início.
O principal alvo da crítica do CDD reside na justificação avançada pela Presidência da República, que se limitou a invocar “questões supervenientes” para fundamentar a revogação, sem nunca explicar em que consistem tais questões, quando chegaram ao conhecimento do Presidente ou se já eram do seu conhecimento antes da nomeação. Para a organização, esta ausência de esclarecimentos é inaceitável e deixa “questões importantes por responder”.
“A transparência não deve começar quando uma decisão é contestada. Deve começar no próprio processo de selecção e acompanhar todo o ciclo de nomeação dos titulares de cargos públicos”, lê-se na nota.
O CDD insiste que a escolha para cargos superiores deve obedecer a critérios claros, transparentes e verificáveis, que conjuguem competência, experiência, integridade e idoneidade. Mais do que isso, a organização defende que deve existir um processo adequado de verificação das informações relevantes sobre os candidatos antes da tomada de decisão, e não apenas depois de surgirem controvérsias públicas.
“O caso do Banco de Moçambique demonstra a importância dessa verificação. Os mecanismos de escrutínio devem funcionar antes da decisão e não apenas depois de surgirem controvérsias públicas”, reforça o comunicado, deixando um aviso claro ao Presidente da República: corrigir uma decisão é positivo, mas deve ser acompanhado da explicação das razões que levaram à sua adopção e posterior revogação.
