A nova Constituição da Guiné-Bissau, submetida a referendo popular no passado domingo, foi aprovada com 70% de votos favoráveis, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira, 01 de Setembro, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em conferência de imprensa realizada em Bissau, sem espaço para perguntas dos jornalistas, a presidente da CNE, a juíza Carmen Lobo, anunciou que o “sim” obteve o apoio de 70% dos votantes, num total de 383 mil votos, enquanto cerca de 160 mil eleitores se pronunciaram contra a entrada em vigor da nova Lei Fundamental.
Dos aproximadamente 914 mil cidadãos guineenses habilitados a votar, pouco mais de 500 mil compareceram às urnas, o que representa uma taxa de participação superior a 55%. Deste universo, a larga maioria apoiou a instituição do novo texto constitucional.
A nova Constituição, que já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Transição e promulgada pelo Presidente de transição desde fevereiro, reforça significativamente os poderes do Chefe de Estado em relação aos demais órgãos de soberania, alterando o equilíbrio de poderes consagrado na anterior Lei Fundamental.
Os defensores do novo documento constitucional argumentam que este é o instrumento capaz de pôr termo às sucessivas crises políticas e disputas pelo poder no topo do Estado, criando condições para que o país se possa finalmente concentrar no desenvolvimento económico e social.
Já os opositores contestam a mudança, sustentando que o problema da Guiné-Bissau não reside no articulado da Constituição, mas sim na falta de cumprimento das leis e na ausência de cultura democrática e institucional que permita fazer valer o Estado de Direito.
O resultado do referendo marca assim um novo capítulo na vida política do país, cabendo agora às autoridades e à classe política guineense gerir as expectativas criadas e garantir que a nova Carta Magna seja efectivamente um factor de estabilidade e não mais uma fonte de divisão.
