A Nova Democracia (ND) quer uma profunda reforma do sistema eleitoral e constitucional moçambicano, defendendo, entre outras medidas, a transformação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) num órgão independente, de natureza eminentemente técnica, constituído por especialistas seleccionados através de concurso público e com mandatos de sete anos. A posição consta da Declaração de Quelimane, aprovada no último fim-de-semana, durante a 1.ª Reunião Nacional de Delegados e Mobilizadores da ND, realizada há dias, na cidade de Quelimane, província da Zambézia.
Texto: Dossiers & Factos
No documento, a formação política sustenta que Moçambique precisa de “uma reforma profunda” do quadro eleitoral e constitucional, como forma de interromper os ciclos recorrentes de crises e criar condições para maior estabilidade política e socioeconómica. Entre as principais propostas da ND está a alteração do modelo de composição e funcionamento da CNE.
O partido considera que os actuais órgãos de administração eleitoral não garantem a necessária independência e defende que a CNE passe a ser constituída por especialistas recrutados por concurso público.
A proposta prevê ainda que os membros da CNE tenham mandatos de sete anos, procurando assegurar maior estabilidade e, sobretudo, reduzir a influência dos interesses partidários sobre a administração dos processos eleitorais.
A ND defende igualmente a substituição do actual modelo do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) por um secretariado puramente técnico, subordinado à CNE e constituído por profissionais encarregues da aplicação das regras eleitorais e da protecção da integridade do voto.
Auditoria e nova justiça eleitoral
A reforma proposta pela ND não se limita à composição dos órgãos eleitorais. O partido exige também uma auditoria independente a toda a cadeia de procurement, aos procedimentos de votação e ao apuramento dos resultados, argumentando que a transparência dos processos eleitorais é essencial para recuperar a confiança dos cidadãos.
Na área da justiça eleitoral, a ND quer a eliminação da chamada “impugnação prévia”, que considera uma barreira ao acesso efectivo dos cidadãos à justiça. A formação política defende que os tribunais judiciais tenham poderes efectivos para apreciar crimes eleitorais e determinar, com celeridade, a anulação de actos fraudulentos.
Outra proposta prende-se com o sistema de representação parlamentar. A ND pretende substituir o método de Hondt pelo sistema do quociente tradicional e maiores restos, alegando que esta alteração permitiria uma representação mais justa da pluralidade política e das minorias.
Ataque ao hiper-presidencialismo
No plano constitucional, a ND propõe uma redução das prerrogativas do Presidente da República, considerando excessiva a concentração de poderes no Chefe do Estado. O partido defende mecanismos claros de responsabilização política e jurídica do Presidente da República, incluindo a possibilidade de afastamento e julgamento em casos de violação grave de direitos humanos ou abuso de poder.
A formação política quer ainda a transformação do actual Conselho Constitucional num Tribunal Constitucional independente, cujos juízes seriam eleitos entre os pares, procurando afastar o órgão da influência política. A ND propõe igualmente o alargamento da legitimidade para interposição de acções de inconstitucionalidade à Ordem dos Advogados de Moçambique, à Comissão Nacional de Direitos Humanos e directamente aos cidadãos.
Mais poder para as autoridades locais
A Declaração de Quelimane inclui também uma forte componente de descentralização. A ND considera que as províncias e municípios continuam condicionados por estruturas de poder central e defende a eliminação de cargos que considera redundantes, nomeadamente os de Secretários de Estado e Vice-Ministros.
Em alternativa, propõe que o poder de decisão e os recursos orçamentais sejam transferidos directamente para as autoridades locais eleitas, reforçando a autonomia dos níveis provinciais e municipais.
Ao aprovar a declaração, a ND afirma estar a posicionarse contra aquilo que considera ser a “inércia” e a fragilidade das instituições, defendendo que a mudança estrutural do sistema político e eleitoral não deve ser tratada como um favor político, mas como uma necessidade do país.
A reunião nacional de Quelimane, que juntou delegados, mobilizadores e porta-vozes das diferentes províncias, terminou com a reafirmação de que a reforma eleitoral e constitucional constitui uma das prioridades da formação política.
