A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Gemo, e a bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Dai, defenderam, em Maputo, o reforço do diálogo institucional como mecanismo para melhorar o funcionamento da Jurisdição Administrativa e facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, noticiou a AIM.
A posição foi manifestada durante uma audiência de cortesia entre as duas dirigentes, que serviu para identificar áreas de cooperação e discutir respostas conjuntas aos principais desafios que se colocam ao sector.
Durante o encontro, Ana Gemo apresentou a estrutura, composição e situação patrimonial do Tribunal Administrativo e da Jurisdição Administrativa, tendo destacado constrangimentos que condicionam o funcionamento do sistema.
Entre as matérias abordadas esteve a extensão da competência de alguns tribunais para responder à ausência de Tribunais Fiscais e Aduaneiros em determinadas províncias. A Presidente do TA apontou igualmente a digitalização dos processos como um dos desafios prioritários da instituição.
Por seu turno, Thera Rosalina Joaquim Dai apresentou propostas da OAM para melhorar a articulação entre os diferentes operadores da justiça e reforçar a eficácia da Jurisdição Administrativa.
A formação específica sobre as competências desta jurisdição, a reforma e uniformização de procedimentos e a redução de decisões divergentes em matérias semelhantes estiveram entre as preocupações apresentadas pela Ordem.
A OAM defendeu ainda a aceleração da tramitação electrónica dos processos e a disponibilização pública das decisões judiciais em formato digital, considerando estas medidas relevantes para a transparência e o acesso à informação jurídica.
As condições de exercício da advocacia também foram abordadas, com a Bastonária a destacar a necessidade de respeito pelas prerrogativas dos advogados e de criação de condições adequadas para o exercício da profissão nos tribunais.
Outro ponto apresentado foi a criação de pontos focais e a realização de encontros regulares entre o TA e a OAM, com vista a melhorar a comunicação institucional e permitir uma resposta mais célere aos constrangimentos identificados.
O combate à procuradoria ilícita integrou igualmente a agenda, no quadro da preocupação da OAM com a defesa das prerrogativas dos advogados e a prestação de serviços jurídicos nos termos da lei.
Perante as propostas apresentadas, Ana Gemo manifestou abertura para a procura de soluções conjuntas e acolheu favoravelmente as iniciativas avançadas pela OAM.
A Presidente do TA destacou também a missão pedagógica da instituição e a importância de aproximar a Jurisdição Administrativa dos cidadãos, como forma de reforçar a confiança nos serviços de justiça.
O encontro insere-se, assim, numa agenda de cooperação orientada para a modernização dos serviços judiciais, a digitalização dos processos, a melhoria da comunicação entre as instituições e a uniformização de procedimentos.
Para o Tribunal Administrativo e a Ordem dos Advogados, o reforço do diálogo institucional deverá contribuir para encontrar respostas aos desafios da Jurisdição Administrativa e melhorar o acesso dos cidadãos à justiça.
