O Estado moçambicano deverá entrar em 2027 com uma margem cada vez mais estreita para financiar outras despesas, com salários e serviço da dívida a absorverem cerca de 96% da receita fiscal prevista para o próximo ano. A massa salarial deverá representar 65,26% da receita fiscal, enquanto o serviço da dívida deverá consumir outros 30,7%, segundo o Relatório de Riscos Fiscais 2027, elaborado pela Direcção de Gestão de Riscos Fiscais do Ministério das Finanças e publicado a 18 de Setembro.
Texto: Arton Macie
Na prática, significa que, por cada 100 meticais arrecadados em receitas fiscais, cerca de 96 serão destinados ao pagamento de salários e da dívida pública, restando aproximadamente quatro meticais para financiar bens e serviços, transferências, investimento público e resposta a situações de emergência.
O Ministério das Finanças considera esta relação um indicador da rigidez das finanças públicas. O documento, contudo, ressalva que os 4% não representam a totalidade do espaço orçamental disponível, uma vez que o cálculo não inclui outras receitas do Estado nem todas as despesas obrigatórias.
O Relatório de Riscos Fiscais é o instrumento através do qual o Ministério das Finanças identifica e acompanha factores susceptíveis de provocar desvios na execução orçamental face às metas estabelecidas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.
Para o período 2027-2029, o documento analisa os riscos associados, entre outros factores, à evolução dos preços internacionais do petróleo, taxa de câmbio, crescimento económico, eventos climáticos e situação financeira do Sector Empresarial do Estado.
PIB poderá ultrapassar 33 mil milhões de dólares
Apesar da pressão sobre as contas públicas, o Governo projecta uma aceleração significativa da economia nos próximos anos, prevendo um crescimento real acumulado de cerca de 15,8% entre 2026 e 2029.
As projecções indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá ultrapassar, pela primeira vez, os 33 mil milhões de dólares até 2029.
Depois de um crescimento estimado em 0,6% em 2026, a economia deverá expandir-se 1,54% em 2027 e 3,7% em 2028. Para 2029, o Governo projecta um crescimento de 9,5%, impulsionado sobretudo pela entrada em produção de grandes projectos de gás natural em Cabo Delgado.
O Ministério das Finanças estima que, sem o contributo desses projectos, o crescimento previsto para 2029 seria de apenas 3,7%.
Empresas públicas continuam a pressionar contas do Estado
O Sector Empresarial do Estado (SEE) constitui outro factor de risco para as finanças públicas, devido às dificuldades financeiras de algumas empresas estratégicas e à necessidade de intervenção estatal para assegurar a continuidade das suas operações.
Entre 2022 e 2025, os aportes financeiros do Estado às empresas do SEE representaram cerca de 0,5% do PIB. A maior parcela foi destinada às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que recebeu aproximadamente 5,4 mil milhões de meticais durante esse período.
Só em 2025, a LAM recebeu 1,6 mil milhões de meticais, enquanto os Aeroportos de Moçambique (ADM) beneficiaram de cerca de 500 milhões de meticais. No conjunto, as duas empresas receberam aproximadamente 2,1 mil milhões de meticais naquele ano.
Segundo o Ministério das Finanças, estes apoios evidenciam a materialização de riscos fiscais associados às fragilidades financeiras das empresas estratégicas.
“Os aportes realizados em 2025 evidenciaram a materialização de riscos fiscais associados às fragilidades financeiras das empresas estratégicas, sobretudo da LAM e da ADM. O impacto fiscal destes apoios foi estimado em cerca de 0,14% do PIB, reflectindo a necessidade de intervenção do Estado para assegurar a continuidade operacional destas entidades”, refere o relatório.
El Niño ameaça agravar pressão sobre as contas públicas
Os riscos climáticos constituem outra fonte de pressão sobre as finanças públicas. Para a época chuvosa e ciclónica 2026/2027, o Ministério das Finanças alerta para a possibilidade de o fenómeno El Niño agravar o risco de seca no Centro e Sul do País, enquanto o Norte poderá enfrentar chuvas intensas e inundações.
Num cenário de época severa, associada a uma seca no Centro e Sul provocada pelo El Niño, a perda de receita poderá atingir 5.227 milhões de meticais, enquanto o saldo global poderá deteriorar-se em 18.453 milhões de meticais.
No cenário mais adverso, que combina uma seca generalizada no Centro e Sul com ciclones ou cheias no Norte, a perda de receita poderá chegar a 10.453 milhões de meticais e a deterioração do saldo global a 34.972 milhões de meticais.
As projecções reforçam, assim, os riscos que poderão condicionar a gestão das finanças públicas no período 2027-2029, num contexto em que a receita fiscal já se encontra fortemente comprometida com salários e serviço da dívida.
