O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) está a preparar um Sistema de Gestão de Tarifas que deverá estar concluído até Novembro próximo, com o objectivo de reforçar a transparência na cobrança e no consumo dos pacotes de telecomunicações, numa altura em que persistem reclamações dos utilizadores sobre o rápido esgotamento dos dados móveis, vulgarmente conhecidos como “megas”.
A informação foi avançada, há dias, pela Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Helena Fernandes, durante a sessão de apresentação e validação da proposta da Estratégia “Internet para Todos”, realizada em Maputo.
Segundo a PCA, a entidade reguladora tem acompanhado as reclamações dos consumidores, através dos órgãos de comunicação social e das redes sociais, e está a adoptar medidas destinadas a melhorar a transparência na medição do consumo e a qualidade dos serviços prestados pelos operadores de telecomunicações.
Helena Fernandes explicou que o INCM está igualmente a trabalhar na reestruturação dos pacotes de telecomunicações, para que sejam mais simples, claros e facilmente auditáveis, permitindo que o consumidor saiba, de forma transparente, a quantidade de dados contratada, o volume já consumido e o saldo disponível.
O Sistema de Gestão de Tarifas deverá permitir ao regulador reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes disponibilizados pelos operadores, facilitar a comparação entre as diferentes ofertas e determinar o custo efectivo dos serviços, considerando as condições, limites e períodos de validade.
A ferramenta permitirá ainda verificar as condições efectivamente aplicadas aos consumidores e reforçar os mecanismos de transparência, fiscalização e responsabilização no sector das telecomunicações.
A intervenção da PCA ocorreu no âmbito da discussão da proposta da Estratégia “Internet para Todos”, iniciativa que pretende estabelecer uma visão mais abrangente para a expansão e utilização da Internet em Moçambique.
“Internet para Todos”, segundo a responsável, deve ser entendida como uma ferramenta de inclusão, oportunidade e desenvolvimento económico e social.
Durante o seminário, o INCM colocou em discussão questões relacionadas com a expansão da conectividade para zonas ainda não servidas ou subservidas, redução dos custos de acesso para famílias, jovens e pequenas empresas e melhoria da qualidade e resiliência das redes.
