O partido PODEMOS contesta a providência cautelar decretada pelo Tribunal Judicial do Distrito de Kamavota, que determinou o bloqueio das suas contas bancárias e a suspensão de actos dos órgãos centrais, alegadamente por estes se encontrarem fora do mandato estatutário.
Numa nota pública partilhada na página oficial da formação política, considera que a decisão constitui uma tentativa de desestabilização da organização e questiona a competência da instância judicial para tomar medidas que afectam o funcionamento de uma formação política com representação nacional.
“No nosso entendimento, os nossos órgãos centrais jamais estiveram fora dos seus mandatos”, refere o PODEMOS, defendendo que as deliberações internas tomadas ao longo do quinquénio 2020-2024 garantem a continuidade do funcionamento dos seus órgãos.
A formação política associa o processo judicial a uma série de episódios que, na sua perspectiva, têm procurado enfraquecê-la desde as eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, dentre os casos mencionados estão as acusações de traição dirigidas ao partido e ao seu presidente, as alegações relacionadas com 219 milhões de meticais, o diálogo nacional e as disputas internas em torno da distribuição de recursos.
Segundo a nota, estas situações culminam no que o partido classifica como uma tentativa de “Golpe Judicial”, através de providências cautelares que, no seu entender, comprometem a sua autonomia interna.
Para sustentar a legitimidade dos seus órgãos centrais, o PODEMOS invoca o artigo 26 dos seus Estatutos, que estabelece a realização do Congresso ordinário de cinco em cinco anos, por iniciativa do Conselho Central.
A mesma disposição, no número 3, prevê a possibilidade de antecipação ou adiamento do Congresso quando as circunstâncias o justifiquem. É com base nesta norma que o partido defende a decisão de adiar o Congresso para 2028.
“O Conselho Central pode decidir a antecipação ou o adiamento do Congresso quando as circunstâncias o justifiquem”, cita a nota, reproduzindo o disposto nos Estatutos.
De acordo com o partido, o adiamento foi deliberado na 9.ª Sessão do Conselho Central, realizada a 11 de Novembro de 2023, no bairro Ferroviário, cidade de Maputo. Na mesma sessão, Albino Forquilha terá sido reeleito presidente do partido e escolhido como candidato presidencial, com 85% dos votos, numa disputa em que participou Carlos Tembe, actualmente deputado da Assembleia da República.
O PODEMOS afirma igualmente que a substituição de membros que se desvincularam voluntariamente da organização, assim como daqueles que acumularam faltas injustificadas, permitiu assegurar a continuidade do funcionamento dos órgãos centrais.
No plano jurídico, o partido questiona a competência do Tribunal Judicial do Distrito de Kamavota para determinar medidas que afectam o funcionamento de uma organização política de dimensão nacional.
Para sustentar a sua posição, invoca o número 1 do artigo 23 da Lei dos Partidos Políticos, relativo à suspensão da actividade e dos benefícios de um partido, cuja disposição menciona a intervenção do Tribunal Supremo, mediante proposta do Ministério Público, nos pressupostos legalmente previstos.
O partido considera que a providência cautelar põe em causa a sua autonomia e a validade das deliberações tomadas pelos órgãos estatutariamente competentes.
A organização afirma ainda que, antes da instauração do processo judicial, não lhe tinham sido apresentados, por parte dos seus membros, problemas relacionados com a alegada caducidade dos mandatos ou com a validade das deliberações dos órgãos centrais.
Apesar da decisão judicial, o PODEMOS sustenta que os órgãos centrais previstos nos Estatutos não deixaram de existir nem perderam a sua qualidade, tendo apenas suspendido as respectivas actividades.
“Para todos os efeitos, o Presidente e o Secretário-Geral do Partido PODEMOS mantêm todos os poderes previstos no Estatuto”, afirma a nota pública.
No final do documento, a formação política apela à serenidade dos seus membros e simpatizantes, exortando-os igualmente à vigilância perante o actual cenário.
“Exortamos a todos membros e simpatizantes do Partido PODEMOS, a serenidade e vigilância!”, conclui o comunicado. (Milton Zunguze)
