Fim das compensações aos operadores privados transfere para os municípios a responsabilidade de negociar tarifas, numa altura em que o custo de vida continua elevado e os passageiros enfrentam dificuldades para suportar as despesas diárias. Seis meses depois do agravamento dos combustíveis, o sector continua sem uma solução consensual para evitar
Texto: Milton Zunguze
O Governo decidiu pôr fim às compensações financeiras atribuídas aos operadores privados de transporte público de passageiros, deixando nas mãos dos governos locais a negociação de eventuais reajustes das tarifas. A decisão surge num contexto em que o custo de vida continua elevado e o orçamento de muitas famílias está pressionado pelas despesas essenciais, tornando qualquer aumento no preço dos transportes mais um encargo para os cidadãos.
A medida, inicialmente concebida para durar três meses, foi criada em Maio, na sequência da subida dos preços dos combustíveis, que provocou paralisações de transportadores e dificuldades de mobilidade, sobretudo na Área Metropolitana de Maputo. Na altura, o Executivo prometeu compensar financeiramente os operadores para evitar que o agravamento dos custos operacionais fosse transferido para os passageiros. Contudo, terminado o período de apoio, não foi apresentada uma solução que assegure, de forma consensual, a estabilidade das tarifas.
O fim dos subsídios foi confirmado a 14 de Outubro por Alberto Matusse, director nacional de Transportes e Segurança, à margem do II Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Logística, realizado em Macaneta, no município de Marracuene, província de Maputo. Segundo o dirigente, a compensação foi uma resposta excepcional ao choque provocado pelo aumento dos combustíveis, não constituindo um mecanismo permanente de financiamento do transporte público.
Com a interrupção dos pagamentos, os municípios passam a conduzir as negociações sobre possíveis alterações das tarifas, devendo avaliar cada situação à luz dos custos operacionais apresentados pelos transportadores. Matusse indicou que a expectativa do Executivo é que as tarifas dos serviços públicos se mantenham, mas admitiu que, no segmento privado, eventuais reajustes dependerão da análise das autoridades locais.
Na prática, porém, o fim do apoio governamental reacende a possibilidade de os passageiros suportarem parte dos custos que o Executivo procurou inicialmente absorver.
Maio: Governo promete compensações
A 8 de Maio, perante as dificuldades de circulação provocadas pelo aumento dos preços dos combustíveis, o Governo anunciou um mecanismo de compensação financeira destinado a impedir a subida imediata das tarifas. O secretário de Estado dos Transportes e Logística, Chinguane Mabote, explicou que os valores seriam calculados em função da lotação das viaturas, da distância percorrida e do consumo de combustível.
O modelo previa compensações de cerca de 35.470 meticais para os operadores de semicolectivos e de até 141 mil meticais para os autocarros e articulados, durante um período inicial de três meses. O pagamento seria dirigido aos proprietários devidamente registados nas bases de dados das autoridades.
Na mesma ocasião, o presidente da FEMATRO, Castigo Nhamane, reconheceu a dificuldade de conciliar o aumento dos custos de operação com a capacidade financeira dos passageiros, defendendo uma solução que evitasse agravar ainda mais as despesas dos utentes.
Junho: formalização e custos do programa
A 23 de Junho, o Dossier Económico analisou o impacto financeiro potencial do programa, tendo em conta a possibilidade de o número de beneficiários atingir cerca de 5.500 operadores. Considerando uma compensação de aproximadamente 35 mil meticais por transportador de semicolectivo, a despesa poderia aproximar-se de 192,5 milhões de meticais, caso todos fossem considerados elegíveis.
O acesso ao apoio dependia, entretanto, da regularização da actividade. Na cidade de Maputo, tinham sido tramitados cerca de 1.070 processos de licenciamento, enquanto o município da Matola pretendia aumentar o número de operadores legalizados de pouco mais de mil para cerca de três mil.
A informalidade tornou-se, assim, um dos obstáculos à execução do programa. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, questionou a resistência de alguns operadores à regularização, apesar de o processo ser gratuito.
Julho: mais de 128,8 milhões de meticais desembolsados
A 16 de Julho, o Ministério dos Transportes e Logística anunciou o desembolso de mais de 128,8 milhões de meticais, correspondentes à primeira tranche das compensações. Segundo o porta-voz da instituição, Luís Chaúque, os pagamentos abrangeram 2.266 transportadores de semicolectivos, 224 autocarros e três viaturas mistas.
Apesar do desembolso, o Ministério reconheceu que alguns operadores continuavam sem receber os valores. Na altura, Chaúque garantiu que os casos seriam analisados individualmente e que os transportadores considerados elegíveis receberiam as respectivas compensações.
O responsável esclareceu ainda que o apoio não abrangia indistintamente todos os proprietários de viaturas. Para beneficiar do programa, os operadores tinham de estar devidamente licenciados, prestar efectivamente o serviço nas rotas autorizadas, transportar passageiros, manter as tarifas estabelecidas e consumir combustível no exercício da actividade.
O Ministério anunciou igualmente uma operação de fiscalização para identificar viaturas licenciadas que estivessem afectas ao transporte escolar, ao aluguer ou que já não operassem nas rotas autorizadas. A medida visava assegurar que os pagamentos chegassem aos beneficiários que cumprissem os critérios definidos.
Outubro: regressa a ameaça de aumento das tarifas
Se em Julho o Governo assegurava que os operadores elegíveis seriam compensados, em Outubro o fim do programa voltou a colocar o sector perante um impasse. A 10 de Outubro, os transportadores continuavam divididos entre aceitar um aumento de cinco meticais, proposto nas negociações, e defender um agravamento de 20 meticais, posição sustentada pela FEMATRO.
Uma parte dos operadores admitia aceitar o incremento de cinco meticais caso as compensações fossem mantidas. Outros consideravam a proposta insuficiente para cobrir os custos de operação e insistiam num aumento mais expressivo. A possibilidade de entrada em vigor de novas tarifas a partir de 1 de Novembro aumentou a incerteza para os passageiros.
Perante o risco de paralisação, inicialmente prevista para 12 de Outubro, a FEMATRO apelou aos operadores para privilegiarem a continuidade das negociações com o Executivo. Uma nova reunião foi apontada para 26 de Outubro, com o objectivo de apresentar o ponto de situação das conversações.
É neste cenário que o Governo anuncia o fim das compensações e transfere para os municípios a responsabilidade de negociar eventuais reajustes. Se, por um lado, o Executivo considera que o modelo de subsídios era temporário, por outro, a sua descontinuação deixa por resolver a questão central: como assegurar a sustentabilidade dos transportadores sem agravar ainda mais o custo das deslocações para os cidadãos?
Num País em que o custo de vida continua a pesar sobre os rendimentos familiares, o transporte público não é um luxo, mas uma necessidade diária para milhares de trabalhadores, estudantes e outros cidadãos. Sem uma solução que concilie os custos de operação com a capacidade financeira dos passageiros, o fim das compensações corre o risco de transformar uma medida temporária de alívio numa nova fonte de pressão sobre as famílias. A incerteza mantémse, enquanto os utentes aguardam para saber se terão de pagar mais para continuar a deslocar-se.
