O Governo aprovou, esta terça-feira, 20 de Outubro, os termos de concessão das infra-estruturas desportivas e dos espaços adjacentes do Parque dos Continuadores, na cidade de Maputo, à Associação Black Bulls (ABB) e à empresa The Sports Club, Lda., com vista à exploração desportiva e valorização do património público.
A decisão foi tomada durante a 30.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou um conjunto de decretos relacionados com a administração pública e a gestão de infra-estruturas desportivas.
Segundo o Executivo, a concessão pretende assegurar a conservação e a utilização sustentável das instalações, bem como melhorar as condições de acesso e a prestação de serviços desportivos.
Além desta decisão, o Conselho de Ministros aprovou regulamentos sobre a governação descentralizada provincial, a representação do Estado nas províncias e os procedimentos de aposentação obrigatória na Administração Pública.
No âmbito da governação provincial, foram aprovados os regulamentos das Leis n.º 11/2026, de 30 de Junho, e n.º 12/2026, de 30 de Junho, que estabelecem, respectivamente, as normas de organização e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial e da representação do Estado nas províncias.
O Executivo aprovou ainda a regulamentação da Lei n.º 10/2026, de 29 de Junho, que define os procedimentos para a aposentação obrigatória por limite de idade e para a eventual prorrogação desse limite, visando uniformizar a aplicação das regras na Administração Pública.
