O Estado moçambicano obteve uma nova decisão favorável nos tribunais de Londres, no âmbito do processo das dívidas ocultas, desta vez, o Tribunal Superior de Apelação rejeitou o recurso interposto pelos herdeiros de Iskandar Safa contra a decisão que determinou o seu chamamento à demanda para efeitos de ressarcimento ao Estado, segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão representa mais um desenvolvimento judicial num processo que visa responsabilizar os envolvidos no escândalo das dívidas ocultas e assegurar a recuperação dos valores reclamados pelo Estado moçambicano.
De acordo com a fonte da PGR, o recurso agora rejeitado foi interposto contra uma decisão da primeira instância, proferida em Junho de 2025, que ordenou o chamamento dos herdeiros de Iskandar Safa à demanda, com vista a garantir o ressarcimento ao Estado, após a morte do empresário, ocorrida entre o julgamento e a prolação da sentença no processo principal.
A família Safa contestava a decisão, argumentando que a viúva e os filhos de Iskandar Safa não deveriam ser envolvidos no processo, uma vez que, segundo a sua posição, não tinham qualquer ligação aos factos que conduziram à contratação das dívidas ocultas pelo Estado moçambicano.Contudo, o tribunal londrino considerou improcedente o recurso, mantendo a decisão contestada. Na sequência desta derrota judicial, os herdeiros terão de suportar pouco mais de 150 mil dólares norte-americanos em custas judiciais a favor do Estado moçambicano.
Privinvest já tinha sido condenada a pagar 1,9 mil milhões de dólares
A nova decisão surge depois de a Privinvest ter perdido o recurso relacionado com a sentença de 29 de Julho de 2024, que a condenou ao pagamento de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano, na sequência da falta de prestação da caução devida, conforme explicado pela fonte da PGR.
O desfecho dos dois recursos constitui um desenvolvimento relevante para a posição processual de Moçambique nos tribunais britânicos, embora a recuperação efectiva dos valores reclamados dependa da execução da sentença e da identificação de activos susceptíveis de responder pelas obrigações reconhecidas judicialmente.
Segundo a mesma fonte, a decisão contra os herdeiros de Iskandar Safa consolida as perspectivas do Estado moçambicano de executar a sentença proferida no processo principal.
Nesse sentido, estão em curso diligências judiciais e extrajudiciais destinadas ao rastreio de activos, com vista a viabilizar a recuperação dos montantes devidos ao Estado.
