O Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM, IP), levantou a suspensão das operações de importação da África Indústria, Lda., após a regularização das irregularidades identificadas no respectivo processo de importação.
Com esta decisão, a empresa volta a estar autorizada a importar arroz, mediante a submissão dos respectivos pedidos de importação ao ICM, IP, e o cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira, o levantamento da suspensão resulta da regularização das situações que estiveram na origem da medida anteriormente aplicada à empresa.
Entretanto, o ICM, IP, esclarece que a suspensão da Companhia Industrial da Matola, SA (CIM, SA), se mantém em vigor até à regularização das situações que motivaram a aplicação da medida.
A instituição reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência dos procedimentos e a organização do mercado nacional, sublinhando que a importação de arroz e trigo deve obedecer ao quadro normativo aplicável, nomeadamente ao Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e ao Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril.
