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Comissão Política da Frelimo aprova desempenho do Governo

A Comissão Política da Frelimo, reunida na sua 76.ª Sessão Ordinária, fez um balanço positivo da Acção Governativa, com destaque para a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), a criação de emprego para a juventude e os compromissos de investimento de 4,2 mil milhões de dólares firmados na CAVAME-d 2026, em Nacala-Porto.

No plano legislativo, a reunião saudou a aprovação dos regulamentos das Leis n.º 11/2026 e n.º 12/2026, que clarificam as atribuições dos órgãos de governação descentralizada provincial e do Secretário de Estado na Província, e o lançamento das obras de dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Maputo.

A Comissão Política enalteceu ainda o empenho das Forças de Defesa e Segurança e da Força Local na defesa da soberania nacional, em particular no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, e encorajou a Bancada Parlamentar da Frelimo a promover consensos e a aprovar leis para a consolidação do Estado de Direito e Democrático.

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