O Rei Mohammed VI de Marrocos orientou a criação de mecanismos de coordenação para acompanhar o processo de encerramento das actividades e retirada da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), na sequência do fim do mandato da missão, que expirou a 31 de Outubro, sem que o Conselho de Segurança da ONU conseguisse aprovar a sua prorrogação.

As orientações foram transmitidas durante uma sessão de trabalho presidida pelo monarca, na quarta-feira, 4 de Novembro, no Palácio Real, em Rabat, dedicada à avaliação da fase posterior ao fim do mandato da missão das Nações Unidas.

Segundo comunicado do Gabinete Real, Mohammed VI incumbiu o Gabinete de Coordenação com a MINURSO, afecto ao Ministério do Interior, de assumir a coordenação e acompanhar as operações de liquidação e retirada da missão, facilitando os procedimentos administrativos e operacionais necessários para assegurar uma transição ordenada e em cooperação com as Nações Unidas.

O encontro contou com a participação da chefe do Governo, Fatima Ezzahra El Mansouri, do conselheiro real Fouad Ali El Himma, do ministro do Interior, Abdelouafi Laftit, e do tenente-general Mohammed Berrid, inspector-geral das Forças Armadas Reais e comandante da Zona Sul.

Durante a sessão, o soberano estabeleceu como prioridades a preservação da integridade territorial do Reino, a segurança nacional e a tranquilidade dos cidadãos, particularmente nas províncias do Sul, território cuja soberania é reivindicada por Marrocos e contestada pela Frente Polisário.

O fim do mandato da MINURSO resulta da falta de consenso no Conselho de Segurança da ONU, que, a 30 de Outubro, não conseguiu aprovar duas propostas destinadas a prorrogar a presença da missão.

A proposta apresentada pelos Estados Unidos recebeu 11 votos favoráveis, mas foi vetada pela Rússia, tendo China, Paquistão e Somália optado pela abstenção e uma segunda proposta, apresentada pela Rússia, que previa a renovação do mandato por mais um ano, recebeu apenas três votos favoráveis, um voto contra dos Estados Unidos e 11 abstenções.

A missão foi criada em 1991, com o objectivo de acompanhar o processo de preparação de um referendo no qual a população do Sahara Ocidental deveria decidir entre a independência e a integração em Marrocos. Contudo, a consulta nunca chegou a realizar-se, mantendo-se o diferendo político sobre o estatuto do território.

Um dos pontos centrais da comunicação do Gabinete Real é a reafirmação do compromisso de Marrocos com a manutenção do cessar-fogo, mesmo depois do fim do mandato da missão das Nações Unidas, o compromisso do Reino com o cessar-fogo é voluntário e não será alterado pelo encerramento das actividades da MINURSO.

O documento sustenta, contudo, que a missão falhou repetidamente no acompanhamento do cumprimento do cessar-fogo e na identificação das consequências das suas violações.

O Gabinete Real considera igualmente que o contexto que esteve na origem da criação da missão e algumas das suas funções iniciais já não correspondem à realidade actual do diferendo.

Na vertente diplomática, o monarca reafirmou a defesa da proposta de autonomia sob soberania marroquina como solução política para o diferendo do Sahara Ocidental. Rabat considera que esta iniciativa reúne as condições necessárias para pôr termo ao conflito regional e sustenta que tem conquistado apoio de vários países e parceiros internacionais.