Mais de 287 mil funcionários e agentes do Estado, enquadrados nos níveis salariais 1 a 11, deverão beneficiar de progressões salariais até à primeira semana de Dezembro, no âmbito da retoma dos actos administrativos na Função Pública. O processo, que abrange 287.322 trabalhadores, está em curso desde Outubro, segundo um comunicado do Governo de Moçambique, divulgado esta quarta-feira, 4 de Novembro.
Texto: Arton Macie
De acordo com o documento, o Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE) encontra-se aberto para permitir que os diferentes sectores da Administração Pública processem as progressões, mediante a actualização e validação dos dados dos funcionários abrangidos.
O Governo instou igualmente as instituições públicas a cumprirem os prazos estabelecidos e a garantirem a correcção, integridade e conformidade da informação introduzida na plataforma.
O processo contempla ainda a regularização de 7.067 actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira, realizados em 2021, cujos títulos de provimento já foram visados pelo Tribunal Administrativo, mas ainda não tinham sido actualizados no sistema electrónico. A medida visa harmonizar os registos funcionais dos trabalhadores com as alterações de carreira anteriormente reconhecidas, permitindo a sua regularização administrativa.
Uma promessa por concretizar desde 2022
A retoma destes procedimentos ocorre após um período de suspensão iniciado em 2022, na sequência de constrangimentos orçamentais e dificuldades associadas à implementação da Tabela Salarial Única (TSU). A interrupção dos actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira contribuiu para a acumulação de processos pendentes na Administração Pública, deixando milhares de funcionários à espera da actualização das suas situações profissionais e remuneratórias.
A retoma começou a ser anunciada pelo Governo em Novembro de 2025, depois da conclusão da revisão do Subsistema de Carreiras e Remunerações e dos respectivos qualificadores profissionais, no âmbito da implementação da TSU.
Na ocasião, a primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, informou, na Assembleia da República, que os procedimentos, suspensos desde 2022, seriam retomados no ano seguinte.
Em Maio de 2026, a governante anunciou a disponibilização de mil milhões de meticais para financiar a operação, revelando que um levantamento inicial identificara 180.500 funcionários que reuniam os requisitos para beneficiar dos actos administrativos. Posteriormente, em Setembro, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública oficializou a retoma gradual do processo, através da Circular n.º 03/MAEFP/2026, tendo anunciado o início do processamento para Outubro.
A informação divulgada a 4 de Novembro actualiza a dimensão do processo, apontando para um universo de 287.322 funcionários e agentes do Estado abrangidos pelas progressões nos níveis salariais 1 a 11, com conclusão prevista para a primeira semana de Dezembro.
Apesar do prazo estabelecido, o comunicado do Governo não esclarece quando os efeitos financeiros das progressões serão reflectidos nas folhas salariais dos beneficiários, nem se haverá lugar ao pagamento de retroactivos.
