O Banco Mundial vai disponibilizar até 65 milhões de dólares para financiar a participação da Electricidade de Moçambique (EDM) no projecto da Central Térmica de Temane (CTT), na província de Inhambane, noticia a Lusa. O financiamento integra um pacote de medidas aprovado pelo Governo para retomar e concluir as obras, que prevê também a redução das taxas de concessão, o alargamento do prazo do contrato por dois anos e outros benefícios financeiros.
O pacote, denominado Medidas de Apoio à Recuperação do Projecto da Central Térmica de Temane, foi aprovado pelo Conselho de Ministros e formalizado através da Resolução n.º 88/2026, de 4 de Novembro. Segundo o Governo, as medidas visam ultrapassar os atrasos registados na construção da central, considerada uma infra-estrutura de interesse económico e estratégico nacional.
A CTT irá produzir electricidade a partir do gás natural de Inhambane e tem a EDM entre os seus accionistas. De acordo com a resolução, a execução das obras foi afectada por “atrasos significativos em consequência de eventos de força maior, designadamente o ciclone Freddy e a tempestade tropical Filipo, bem como o abandono das obras pelo empreiteiro”.
Para permitir a conclusão do empreendimento, o Executivo aprovou a “mobilização de financiamento junto do Banco Mundial para assegurar a contribuição de capital da EDM até ao montante de 65 milhões de dólares”. O valor destina-se a financiar a participação da eléctrica estatal no projecto, permitindo-lhe cumprir as obrigações assumidas enquanto accionista.
Além do financiamento, o pacote prevê o alargamento do prazo da concessão de 28 para 30 anos. A alteração resulta da concessão de mais seis meses, para além dos 18 inicialmente atribuídos ao abrigo do ‘Tolling Agreement’, acordo que estabelece as condições de utilização da central para a produção de electricidade. A extensão está relacionada com os atrasos provocados pelos eventos de força maior.
No âmbito dos benefícios financeiros, o Governo aprovou a redução das taxas de concessão de 3% para 2% durante o período de amortização da dívida e de 8% para 5% após a maturidade da dívida, até ao fim da concessão. Foi igualmente autorizado um ajustamento de 11,1% na componente da Taxa de Recuperação de Capital, com vista a reforçar o equilíbrio económico e financeiro do empreendimento. O pacote inclui ainda a “renúncia temporária aos dividendos, até ao valor de 39 milhões de dólares”, sendo retomado o pagamento à EDM quando esse montante for ultrapassado, estando igualmente prevista a renúncia ao direito de reclamar indemnizações pelos atrasos, até ao valor aproximado de 10,8 milhões de dólares.
Apesar das medidas aprovadas, a sua aplicação efectiva depende da negociação de acordos adicionais e da definição de garantias para proteger os interesses da EDM e dos consumidores. Entre as condições estabelecidas está a utilização de eventuais ganhos extraordinários do projecto, incluindo os relacionados com a garantia de desempenho do empreiteiro TSK, em processo judicial, para reduzir futuras tarifas. Está também prevista a isenção ou anulação de eventuais juros de mora no âmbito do acordo comercial, dentro do limite correspondente à contribuição adicional da tarifa ajustada durante o período de operação comercial. Outra condição estabelece a revisão do acordo de gestão da construção celebrado com a CTT, de modo a reforçar a participação da EDM na gestão, monitoria e tomada de decisões sobre as obras, assegurando um acompanhamento mais próximo da execução do projecto e reduzindo o risco de novos atrasos na conclusão da central.
