EnglishPortuguese

OAM destaca equipa de advogados para acompanhar julgamento de VM7

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) destacou uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente o julgamento do  Venâncio Mondlane, que arranca hoje, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, em Maputo. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da instituição, que pretende assegurar uma observação independente do decurso das sessões, com particular atenção ao cumprimento das garantias constitucionais e legais.

Em comunicado, a OAM considera que “a relevância pública e institucional deste julgamento, bem como as questões jurídicas que o mesmo suscita, justificam uma atenção particular da OAM”, enquanto entidade independente e comprometida com a defesa da legalidade e das garantias constitucionais.

Para o efeito, o Conselho Nacional deliberou designar uma equipa de advogados que estará presente nas sessões, em representação da Ordem, mediante um mandato específico e Termos de Referência previamente definidos.

Segundo a OAM, a equipa terá como principal missão acompanhar os actos processuais, observando, em particular, o respeito pelas garantias de defesa, pelo princípio da presunção de inocência e pelo direito a um processo justo e equitativo, além das demais garantias consagradas na Constituição e na legislação em vigor.

A Ordem esclarece, entretanto, que “a presença da OAM assume natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente”, não representando qualquer posicionamento sobre os factos imputados aos arguidos, a eventual responsabilidade criminal dos mesmos ou o mérito das decisões que vierem a ser tomadas pelo tribunal.

A instituição ressalva igualmente que a iniciativa não constitui uma forma de interferência na condução do processo, reiterando o respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo livre exercício do direito de defesa.

Num dos pontos centrais do comunicado, a OAM sublinha que “a defesa do Estado de Direito não se esgota na afirmação de princípios, exigindo igualmente uma actuação institucional responsável, independente e vigilante, particularmente em processos de elevada relevância pública”.

A instituição reafirma, por outro lado, o compromisso com uma Justiça independente, imparcial, transparente e respeitadora dos direitos fundamentais, defendendo que a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos no sistema judicial dependem do cumprimento rigoroso da Constituição e da lei.

Gostou? Partihe!

Facebook
Twitter
Linkdin
Pinterest
Search

Sobre nós

O Jornal Dossiers & Factos é um semanário que aborda, com rigor e responsabilidade, temáticas ligadas à Política, Economia, Sociedade, Desporto, Cultura, entre outras. Com 10 anos de existência, Dossiers & Factos conquistou o seu lugar no topo das melhores publicações do país, o que é atestado pela sua crescente legião de leitores.

Notícias Recentes

Edital

Siga-nos

Fale Connosco