A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) destacou uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente o julgamento do Venâncio Mondlane, que arranca hoje, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, em Maputo. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da instituição, que pretende assegurar uma observação independente do decurso das sessões, com particular atenção ao cumprimento das garantias constitucionais e legais.
Em comunicado, a OAM considera que “a relevância pública e institucional deste julgamento, bem como as questões jurídicas que o mesmo suscita, justificam uma atenção particular da OAM”, enquanto entidade independente e comprometida com a defesa da legalidade e das garantias constitucionais.
Para o efeito, o Conselho Nacional deliberou designar uma equipa de advogados que estará presente nas sessões, em representação da Ordem, mediante um mandato específico e Termos de Referência previamente definidos.
Segundo a OAM, a equipa terá como principal missão acompanhar os actos processuais, observando, em particular, o respeito pelas garantias de defesa, pelo princípio da presunção de inocência e pelo direito a um processo justo e equitativo, além das demais garantias consagradas na Constituição e na legislação em vigor.
A Ordem esclarece, entretanto, que “a presença da OAM assume natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente”, não representando qualquer posicionamento sobre os factos imputados aos arguidos, a eventual responsabilidade criminal dos mesmos ou o mérito das decisões que vierem a ser tomadas pelo tribunal.
A instituição ressalva igualmente que a iniciativa não constitui uma forma de interferência na condução do processo, reiterando o respeito pela independência dos tribunais, pela autonomia do Ministério Público e pelo livre exercício do direito de defesa.
Num dos pontos centrais do comunicado, a OAM sublinha que “a defesa do Estado de Direito não se esgota na afirmação de princípios, exigindo igualmente uma actuação institucional responsável, independente e vigilante, particularmente em processos de elevada relevância pública”.
A instituição reafirma, por outro lado, o compromisso com uma Justiça independente, imparcial, transparente e respeitadora dos direitos fundamentais, defendendo que a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos no sistema judicial dependem do cumprimento rigoroso da Constituição e da lei.




