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PRIMEIRO DIA: Defesa de Mondlane adia contestação para amanhã

A sessão do primeiro dia de julgamento do Venâncio Mondlane foi interrompida esta tarde, depois de a equipa de defesa ter solicitado a suspensão dos trabalhos por não dispor de cópias suficientes da contestação para distribuir pelos restantes intervenientes processuais.

Segundo explicou a defesa ao Venerando Juiz-presidente, os advogados levaram à sessão apenas dois exemplares do documento, destinados ao seu próprio trabalho de leitura, não sendo suficientes para assegurar a distribuição pelos demais intervenientes do processo.

Perante a situação, a defesa solicitou a interrupção da sessão, de modo a dispor de tempo para reproduzir os exemplares necessários e apresentar formalmente a contestação na próxima sessão.

O documento, que reúne 223 páginas, deverá ser apresentado amanhã, às 10 horas, naquela que será a primeira actividade prevista para a retoma dos trabalhos, e por sua, a defesa terá, assim, a oportunidade de responder à acusação formulada pelo Ministério Público, cuja leitura foi concluída durante a sessão de hoje.

MP aponta circunstâncias agravantes

Entretanto, um dos aspectos relevantes da sessão de hoje prende-se com a posição do Ministério Público (MP) relativamente às circunstâncias que, no seu entendimento, agravam a conduta imputada a Venâncio Mondlane.

Na acusação, o MP aponta, nomeadamente, a alegada premeditação, a utilização de meios digitais para mobilizar pessoas e a associação com outros indivíduos para, alegadamente, promover a prática dos cinco crimes de que é acusado, desde a apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo e a acusação sustenta ainda não existirem circunstâncias atenuantes a favor do arguido.

A informação foi avançada pelo jornalista do Dossiers & Factos, Amad Canda, que se encontra no Tribunal Supremo a acompanhar presencialmente o julgamento e de referir que, o julgamento de Venâncio Mondlane teve arranque, hoje, 17 de Novembro.

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