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VM7 tem uma vitória e uma derrota no primeiro dia de julgamento

No dia inaugural do julgamento do processo n.º 52/2025-P, que tem como arguido o político Venâncio Mondlane, o Ministério Público (MP) e a defesa somaram, cada um, uma vitória significativa e, por inerência das circunstâncias, também uma derrota de igual dimensão. Da parte da defesa, a vitória consistiu na manutenção de um dos seus integrantes, a quem o Ministério Público tentou afastar, enquanto o titular da acção penal pode festejar a sobrevivência da sua acusação aos ataques da equipa de Mondlane.

Texto: Amad Canda

Shamir Mendes foi o nome que mais soou na manhã desta terça-feira, 17 de Novembro, na sala de sessões do Tribunal Supremo, muito por culpa da tentativa do MP de retirá-lo da equipa de defesa de Venâncio Mondlane. Logo no período dedicado às questões prévias, a magistrada Anabela Chuquela requereu a exclusão de Mendes, alegando que este não pode exercer a advocacia, em virtude de não estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), nem sequer como advogado estagiário.

Em reacção à posição do MP, o líder da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, Mutola Escova, esclareceu que o seu parceiro integrava a equipa não como advogado, mas como defensor. Acrescentou, socorrendo-se do n.º 6 do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), que um defensor pode ser advogado, advogado estagiário, assistente jurídico ou técnico jurídico.

Mais adiante, o advogado referiu que o CPP sequer impõe que o defensor seja licenciado em Direito, citando o n.º 3 do mesmo artigo, que indica que este deve ser, “de preferência”, licenciado na área. Ainda assim, asseverou que o visado não apenas é licenciado em Direito, como também lecciona e já vem actuando como defensor associado ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Ao tomar novamente a palavra, o MP frisou que um técnico jurídico não se pode confundir com um advogado, apontando para a circunstância de Shamir Mendes trajar um tipo de toga reservado aos advogados.

Nesta fase, Anabela Chuquela, que, por sinal, é procuradora-geral adjunta, foi secundada por Rodrigo Rocha, que representa a Rede Viária de Moçambique (REVIMO), assistente da acusação. Invocando os estatutos da OAM, Rocha deu conta de que a actuação de não advogados em processos só é permitida em espaços geográficos onde não haja advogados em número suficiente. Não sendo esse o caso da cidade de Maputo, Rocha defendeu que a participação de Mendes deveria ser rejeitada.

Mondlane segura Mendes

Depois de uma acesa troca de argumentos entre a defesa e o MP, o juiz conselheiro Carlos Mondlane solicitou a palavra e secundou a ideia de que técnico jurídico não se pode confundir com advogado. O antigo presidente da Associação Moçambicana de Juízes foi mais longe ao referir que a “OAM tem o monopólio da defesa”, acrescentando que a imposição de advogados inscritos na Ordem – depois de passarem por um rigoroso processo de avaliação – visa exactamente garantir aos arguidos a melhor defesa.

Nesta altura, Venâncio Mondlane também pediu a palavra para sair em defesa do seu defensor. “Melhor defesa é uma questão de perspectiva”, disse, sublinhando que Shamir Mendes lhe transmite “conforto e tranquilidade”.

Ouvidos os argumentos das partes, o juiz presidente, Luís Mondlane, decidiu-se pela permanência de Mendes, “em respeito ao interesse do arguido e ao princípio da ampla defesa”. Era uma clara vitória para a equipa de Mondlane, que, para além de Mutola Escova e Shamir Mendes, integra também o advogado João Matos.

Falha tentativa de anular acusação do MP

Dirimida a questão prévia levantada pelo MP, foi a vez de a defesa colocar as suas, sendo a mais importante o pedido de anulação da acusação, sob a alegação de que o MP reteve os autos durante mais de 115 dias, o que, supostamente, retirou ao arguido a possibilidade de requerer uma audiência preliminar.

Por outro lado, a defesa apontou divergências entre a cópia da acusação que recebeu do MP e a que recebeu do Tribunal. A título de exemplo, fez saber que, no documento proveniente do MP, não consta sequer a assinatura do acusador (procurador), estando apenas a de um escriturário.

Em sua defesa, a magistrada do MP afirmou que os requisitos da acusação foram observados, acrescentando que, se assim não tivesse sido, a mesma teria sido rejeitada pelo Tribunal Supremo. Ademais, assinalou Anabela Chuquela, a defesa de Venâncio Mondlane teve tempo suficiente para solicitar uma audiência preliminar e, mesmo assim, optou por não o fazer.

“É impossível fundamentar um pedido de audiência preliminar sem acesso aos actos”, rebateu a equipa de Venâncio Mondlane, reiterando que há elementos para solicitar “a nulidade da acusação”.

Relativamente a esta questão, Luís Mondlane prometeu tomar uma decisão “em momento próprio”, mas deixou claro que a defesa do arguido devia ter reagido em tempo útil, incluindo depois de ter sido notificada pelo próprio Tribunal Supremo, instância para a qual o processo subiu depois de Venâncio Mondlane se ter tornado membro do Conselho de Estado, o que lhe confere foro privilegiado.

Entretanto, ao que tudo indica, até mesmo a avaliar pelas intervenções dos demais juízes conselheiros – excepto Maria Isabel Rupia, que não se pronunciou -, a decisão não irá ao encontro das pretensões de Venâncio Mondlane. Antevê-se, por isso, uma vitória do MP.

Juiz presidente repreende a defesa

Ao contrário do que tem sido habitual, a defesa não apresentou hoje a sua contestação à acusação do MP, cuja leitura durou aproximadamente duas horas. Quando chegou a sua vez, os causídicos do arguido deram a conhecer que não traziam cópias suficientes para serem distribuídas pelos sujeitos processuais, a fim de acompanharem o texto da contestação, tendo pedido o adiamento desta etapa para amanhã, dia em que o documento, com mais de 200 páginas, poderá ser distribuído aos demais intervenientes.

Luís Mondlane não gostou da atitude, apontando o facto de a defesa ter tido tempo suficiente para fazer as cópias. Outrossim, defendeu que, por uma questão de respeito, o pedido devia ter sido apresentado logo no início. Aliás, chegou mesmo a afirmar que, se tal tivesse acontecido, a sessão teria sido suspensa para garantir que a acusação e a contestação fossem apresentadas no mesmo dia, como é de praxe.

Apesar de visivelmente desiludido, Mondlane suspendeu a sessão, que será retomada amanhã com a leitura da contestação à acusação do MP, que imputa cinco crimes a Venâncio Mondlane, nomeadamente apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. As supostas condutas criminosas terão ocorrido durante as manifestações pós-eleitorais, entre Outubro de 2024 e o primeiro trimestre de 2025.

O MP aponta como circunstâncias agravantes a premeditação, o pacto ou a execução colectiva e, ainda, o uso de meios de comunicação para a difusão do que classificou como “ideias radicais”. Atenuantes, nem uma. Zero.

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