O julgamento de Venâncio Mondlane entrou esta quinta-feira, 19 de Novembro, para a fase de produção de provas. Durante a primeira parte da sessão de hoje, o presidente do Anamola respondeu a 16 perguntas, todas colocadas pelos cinco juízes conselheiros que integram a Secção Criminal do Tribunal Supremo.
Mondlane foi questionado, por exemplo, se terá feito apelos às destruições nas lives através das quais convocava manifestações. Respondeu que não, mas foi mais longe, ao referir que a acusação do Ministério Público não traz o nexo de causalidade que comprove que um vídeo seu levou a ocorrência de destruições.
Referindo-se especificamente às portagens da REVIMO, que constituiu-se assistente de acusação no processo, o político afirmou que apelos ao não pagamento das tarifas não podem ser confundidos com apelos à destruição. Ademais, lembrou que algumas Organizações da Sociedade Civil já vinham colocando em causa a legalidade de algumas portagens geridas pela REVIMO.
Relativamente à live do dia 24 de Outubro de 2024, na qual terá referido que não era preciso informar a polícia sobre as manifestações, o arguido disse que não consta da acusação do Ministério Público que as suas acções terão violado a Lei das Manifestações. Na mesma senda, acrescentou que não existem “manifestações ilegais”, ressalvando, porém, que pode haver actos ilegais no contexto das manifestações.
Venâncio Mondlane foi também questionado sobre a alegada tentativa de subversão da ordem democrática, corporizada pela sua autoproclamação como Presidente e pelo apelo a eleições de secretários de bairro, administradores, entre outras estruturas. A este respeito, afirmou que esta iniciativa nunca teve como objectivo a suabstituição dos órgãos legalmente instituídos, e que não passava de um “governo sombra”, como já ocorreu em alguns países.
Entre outras perguntas, o político foi ainda confrontado com a acusação de que as manifestações por si convocadas provocaram uma crise na economia, sobretudo por conta dos apelos ao não pagamento dos impostos. Neste capítulo, Mondlane acusou o Ministério Público de recorrer a uma “lógica óbvia” porque, na sua opinião, qualquer um pode dizer que as aministações causram crise. O membro do Conselho de Estado defende, todavia, que só um estudo pode apurar se a premissa do Ministério Público corresponde à realidade.
De resto, ao apresentar os seus argumentos, o arguido citou estudos que alegadamente mostra que, em todos os ciclos eleitorais, a economia moçambicana contrai, facto que os supostos estudos atribuem, segundo Mondlane, às fraudes eleitorais.
A sessão prossegue esta tarde com perguntas do Ministério Público.



