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IPAJ esclarece que Shamir Mendes actua “por conta e risco próprio”

O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) esclareceu, esta sexta-feira, 20 de Novembro, que não autorizou Shamir Mendes a prestar assistência jurídica ou patrocínio judiciário no julgamento do político, Venâncio Mondlane, que decorre no Tribunal Supremo (TS). A instituição demarca-se, assim, da participação do estagiário no processo, advertindo que qualquer eventual actuação individual ocorre “por conta e risco próprio”.

A posição consta de um comunicado enviado a nossa redacção, no qual a instituição procura esclarecer a condição profissional de Mendes e afastar qualquer associação entre a sua participação no processo e uma representação institucional.

De acordo com o documento, Shamir Mendes iniciou o estágio profissional a 1 de Junho de 2026, com duração de 16 meses, estando previsto o seu término para 1 de Outubro de 2027. À data do comunicado, contabilizava cinco meses e 18 dias de estágio, encontrando-se ainda na primeira fase de formação.

É precisamente nesta condição que o IPAJ fundamenta a sua posição, clarificando que o estágio compreende duas fases e que a intervenção em audiências de discussão e julgamento, na qualidade de defensor oficioso, está reservada à segunda fase, com duração de dez meses.

“O estagiário Shamir Mahomed Mendes, pelo tempo que está a frequentar o estágio, perfaz cinco meses mais dezoito dias de estágio, portanto, ainda na primeira fase do estágio”, refere o comunicado, acrescentando que, nesta etapa, não lhe é permitido participar em audiências de discussão e julgamento como defensor oficioso.

IPAJ não recebeu pedido de assistência

A instituição esclarece ainda que não recebeu qualquer solicitação de assistência jurídica relacionada com o processo de Venâncio Mondlane, nem autorizou Mendes a intervir em seu nome.

“Não recebeu qualquer pedido de assistência jurídica ou patrocínio judiciário para este processo”, lê-se no primeiro ponto do esclarecimento. No segundo, o IPAJ reforça que “não autorizou o estagiário Shamir Mahomed Mendes a prestar assistência jurídica ou patrocínio judiciário no âmbito do processo em causa”.

O comunicado acrescenta que o Tribunal Supremo não solicitou ao IPAJ a indicação de um defensor oficioso para aquele processo, sublinhando que a instituição não dispõe de escala de serviços para assistência dessa natureza naquela instância judicial.

Perante estas circunstâncias, o instituto é categórico ao afirmar que “qualquer eventual actuação individual do referido estagiário não deve ser automaticamente interpretada como uma intervenção institucional, nem atribuída ao IPAJ, estando o mesmo por conta e risco próprio”.

No mesmo esclarecimento, o IPAJ recorda que os estagiários estão sujeitos a obrigações deontológicas e regulamentares, estando-lhes vedado, entre outras práticas, utilizar a condição de estagiário para captar clientela ou obter vantagens para si ou para terceiros.

A instituição chama igualmente a atenção para a proibição de utilização do timbre do IPAJ em expedientes cuja matéria seja alheia às actividades de estágio, bem como para outras restrições previstas no Regulamento de Inscrição e Estágio e no Regime Disciplinar dos Estagiários.

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