O assistente do processo, Rodrigo Rocha manifestou preocupação com as declarações feitas pelo arguido nas conferências de imprensa realizadas à saída das sessões de julgamento, considerando que algumas são ofensivas contra instituições do Estado. O colectivo de Juízes reconheceu a liberdade de expressão de Mondlane, mas advertiu para eventuais consequências legais
A intervenção ocorreu durante a apreciação das questões prévias, quando Rodrigo Rocha, na qualidade de assistente do processo, chamou a atenção do colectivo de Juízes Conselheiros para as conferências de imprensa que Venâncio Mondlane realiza diariamente no exterior do Tribunal Supremo, após o término das sessões.
De acordo com Rocha, nessas ocasiões, o arguido profere declarações que considera ofensivas contra instituições do Estado, com destaque para o Tribunal Supremo (TS) e o Ministério Público (MP).
Para sustentar a sua preocupação, o assistente fez referência a disposições do Código Penal que criminalizam as ofensas às instituições no País e que, segundo afirmou, podem resultar em penas de até seis meses de prisão.
Na sequência da intervenção, o colectivo de Juízes Conselheiros reconheceu que Mondlane tem liberdade para expressar as suas opiniões, mas advertiu que poderá enfrentar consequências legais caso as suas declarações configurem ofensas às instituições, nos termos da legislação aplicável.




