O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) uniu-se ao Serviço Distrital de Género, Criança e Acção Social de Kampfumo e à Makobo – Plataforma Solidária, para realizar, no dia 23 de Maio, uma feira de assistência jurídica na Escola Secundária Josina Machel, na cidade de Maputo. A iniciativa teve como principal objectivo aproximar os serviços jurídicos gratuitos e outros de carácter social dos cidadãos e foi a primeira das 14 feiras previstas pelo IPAJ para o ano de 2025 na capital do País, abrangendo todos os sete distritos municipais. Estas acções enquadram-se na comemoração dos 30 anos da instituição, sob o lema “IPAJ, 30 anos na provisão do acesso à justiça e defesa dos direitos humanos”.
Texto: Dossiers & Factos
Durante a feira, os visitantes puderam aceder a uma variedade de serviços, desde a emissão de documentos, tais como bilhetes de identidade e NUITs, à inscrição no Sistema de Segurança Social. Para complementar, houve ainda exposição de projectos comunitários, gastronomia e outras expressões culturais, transformando o pátio daquela que é uma das maiores escolas do País num palco multidisciplinar.
O evento, que se estendeu das 9h até ao fim da tarde, contou com a participação de várias entidades, entre elas Armando Tomás Bila, director distrital de Género, Criança e Acção Social, e Beth Nkavandu, delegada distrital do IPAJ em Kampfumo.
A delegada sublinhou que a feira não foi um evento isolado, mas parte de um calendário contínuo de actividades previstas para todos os distritos municipais da capital. Mais adiante, destacou a sua componente educacional, através de palestras de consciencialização juvenil sobre diferentes problemáticas da actualidade.
“Por se tratar de uma população de pré-adolescentes, adolescentes e adultos jovens, é de extrema importância que ela tome consciência dos perigos do consumo de estupefacientes, principalmente por questões de responsabilidade criminal, além da prevenção do cancro da mama e do cancro do colo do útero. São temas que se adequam à situação e à realidade da nossa juventude”, explicou.
Já Armando Tomás Bila sublinhou a importância da feira como uma oportunidade para aproximar serviços essenciais da população, com especial foco na protecção da infância. Segundo o responsável, iniciativas como o registo de nascimento e a emissão de bilhetes de identidade são fundamentais para garantir que crianças e jovens tenham acesso a direitos básicos e possam ser integrados nas estatísticas e programas do Estado.
“Juntámos os nossos recursos para garantir que pudéssemos trazer serviços essenciais, como o registo de nascimento e a atribuição de bilhetes de identidade, para perto da população. Muitos beneficiários, sobretudo crianças, estavam fora das estatísticas do Estado por não estarem registados, mas neste momento já se tem conhecimento de que existem e estão devidamente registados”, assinalou.
O dirigente destacou ainda a importância da iniciativa para a reintegração de jovens em situação de vulnerabilidade. “Temos trabalhado com jovens em situação de rua, muitos dos quais dizem que querem trabalhar e têm talento, mas enfrentam dificuldades por não possuírem documentação. Em parceria com grupos como Os Meninos de Moçambique, temos ajudado esses jovens a obterem identificação. Com documentos em mãos, podem entrar no mercado de trabalho e, assim, sair das ruas. Isso contribui também para a redução da criminalidade”, afirmou.
No final de um dia intenso, a expectativa da organização foi atingida e a presença massiva do público foi testemunho de que eventos dessa natureza têm impacto real e positivo na vida das comunidades.
