A Associação das Pequenas e Médias Empresas (APME) congratula-se com a decisão do Governo de eliminar a exigência de licenciamento e vistoria prévia para mais de 80 actividades económicas, medida anunciada esta quinta-feira, 29 de Maio, pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, na Assembleia da República. Esta reforma representa um passo decisivo para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique e reforça o compromisso do Executivo com o desenvolvimento do sector privado nacional.
Segundo o presidente da APME, Osvaldo Maúte, “esta medida vem ao encontro de uma das principais reivindicações das MPMEs, que ao longo dos anos têm enfrentado grandes obstáculos para se formalizarem devido à excessiva burocracia, custos elevados e exigências desproporcionais. A simplificação agora anunciada vai acelerar a criação de novas empresas, impulsionar o empreendedorismo e permitir que mais negócios saiam da informalidade.”
A APME destaca ainda que a facilitação do acesso a recursos financeiros e a implementação de um sistema simplificado de pagamento de impostos, conforme referido pela Primeira-Ministra, constituem pilares essenciais para a revitalização do tecido empresarial, sobretudo num contexto de recuperação económica pós-eleitoral.
“O Fundo para a Recuperação Económica (FRE), com mais de 4,6 milhões de dólares americanos, é também uma ferramenta estratégica que, se bem gerida, poderá reforçar a capacidade produtiva das MPMEs, criar empregos e aumentar a arrecadação fiscal, ao mesmo tempo que reduz a dependência do país em relação às importações”, acrescentou Osvaldo Maúte.
A APME exorta o Governo a continuar a dialogar com o sector privado e a manter uma linha de comunicação aberta com as associações empresariais, para garantir que estas reformas se traduzam em benefícios reais no terreno. A associação compromete-se igualmente a monitorar a implementação das medidas e a apoiar os seus membros no processo de formalização e acesso aos mecanismos de apoio. “Estamos num momento de viragem. A independência económica só será possível com um sector privado forte, dinâmico e devidamente apoiado. As micro, pequenas e médias empresas são a espinha dorsal dessa transformação”, concluiu o presidente
