A revisão do Código do IVA, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, não abrangerá as transferências entre utilizadores de carteira móvel, garantiu esta segunda-feira, 08 de Dezembro, o director-geral de Impostos, Moisés Marrime, em entrevista à Rádio Moçambique.
“Transferir de A para B não tem IVA; isso permanece exactamente como está”, afirmou categoricamente Marrime. A clarificação surge para afastar especulações de que as operações financeiras móveis entre particulares seriam tributadas.
O foco da actualização legislativa, já enviada ao Parlamento, é outro: tributar a economia digital, nomeadamente compras e serviços prestados online por empresas, e corrigir distorções acumuladas. O objectivo é “acompanhar as novas formas de fazer negócio” e alargar a base tributária, sem criar novas taxas.
Segundo o director-geral, a incidência do IVA no sector digital recairá apenas sobre o rendimento das empresas que operam nestes serviços, como as comissões cobradas pelos próprios provedores de carteira móvel.
Marrime reafirmou ainda que a revisão não vai agravar custos para contribuintes ou importadores, nem alterar as operações de mobile money entre cidadãos. A medida insere-se num esforço para integrar formalmente um sector que, apenas em 2024, movimentou mais de 822 mil milhões de meticais em transacções móveis.
