Nos dias 2 e 3 de Dezembro, uma operação conjunta do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) paralisou a Direcção Nacional do Tesouro e a Autoridade Tributária (AT) em Maputo. A acção, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos electrónicos e na detenção de pelo menos nove funcionários, gerou desconforto pelo menos ao nível da AT, que se sentiu humilhada pelos métodos agressivos empregues pela equipa de agentes que executou o mandado de busca e captura.
Texto: Dossiers & Factos
Segundo informações obtidas por Dossiers & Factos, os agentes destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) entraram nas instalações de forma marcadamente agressiva e intimidatória. Armados “até aos dentes”, encapuzados e com coletes à prova de bala, a sua conduta foi descrita por testemunhas como excessiva e humilhante para a instituição.
Ao chegarem, os agentes recolheram os telemóveis de todos os presentes – incluindo utentes – durante aproximadamente quatro horas, num procedimento que paralisou a actividade normal. Ao que apuramos, apenas o presidente da AT, Aníbal Mbalango, viu o seu telemóvel poupado, isso porque a sua equipa de segurança assim não o permitiu.
Especialistas consultados pelo jornal consideram que este modus operandi foi desnecessário. Em jeito de argumento, explicam que, dado que os alvos da operação já estavam previamente identificados, os agentes poderiam ter-se dirigido directamente aos Recursos Humanos com uma notificação judicial para ter acesso aos funcionários em causa e proceder às diligências de forma mais discreta. Esta abordagem, salientam, teria permitido, por um lado, salvaguardar a imagem e a dignidade da instituição e, por outro, respeitar o direito à presunção de inocência dos detidos.
De resto, o mal-estar foi tal que a própria AT, ao mais alto nível, terá contactado a Procuradoria-Geral da República para expressar a sua insatisfação com a forma “indecorosa” como a operação decorreu, a ponto de ser comparada, no seio da AT, às incursões do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) em favelas brasileiras.
A PGR, por sua vez, terá ficado surpresa, afirmando que os agentes em causa não receberam nenhuma orientação específica para actuar com tal nível de agressividade.
Internamente, na AT, cresce o receio de que o espectáculo mediático da operação, com imagens de agentes fortemente armados, possa minar a confiança dos contribuintes. Igualmente, receia-se que os cidadãos passem a temer dirigir-se às instalações fiscais, com medo de enfrentar situações semelhantes de constrangimento e intimidação.
Uma das primeiras acções vistosas da era Chapo
Apesar da polémica sobre os métodos, a operação está a gerar repercussão positiva a favor do Executivo liderado por Daniel Chapo, que até então era acusado de não transformar em “acção concreta” a sua retórica contra a corrupção. Desde a tomada de posse, a 15 de Janeiro do presente ano, Chapo já denunciou vários esquemas que delapidam o Estado, podendo citar-se as “raposas e ratazanas” que actuavam nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), como exemplo.
Todavia, o Chefe de Estado limitava-se a denunciar publicamente os esquemas e a lançar avisos ou apelos aos supostos mentores dos mesmos, sem emitir, de acordo com a opinião pública, qualquer sinal de que estivesse disposto a fazer o que é preciso para desmantelar essas redes mafiosas e responsabilizar criminalmente os implicados.
Dentro dessa lógica, a operação do GCCC e do SERNIC é vista como uma mudança de paradigma, colhendo reconhecimento da sociedade, incluindo das franjas mais críticas. A título de exemplo, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que submeteu uma petição à Procuradoria-Geral da República para investigar práticas ilícitas no Tesouro e na AT, afirmou que “vê com bons olhos o início destas diligências”, acreditando tratar-se de uma oportunidade para proteger o interesse público e restaurar a confiança nas instituições.
O esquema dos “nhonguistas” do Estado
Refira-se que a operação de que temos vindo a falar visou esquemas de corrupção há muito denunciados. No Tesouro, o foco foram as cobranças ilegais que funcionários corruptos impunham a empresas prestadoras de serviços ao Estado. Perante os sistemáticos atrasos nos pagamentos por parte do Estado, muitos empresários eram coagidos a pagar comissões entre 5% a 10% para verem as suas facturas processadas.
Na AT, a investigação centrou-se nas graves irregularidades no processo de reembolso do IVA. Empresários têm denunciado atrasos crónicos, exigências de documentos sem base legal e, novamente, pedidos de suborno por parte de agentes para acelerar ou aprovar os processos. Dados do Ministério das Finanças ilustram a morosidade: de 1.322 pedidos de reembolso (no valor de 41.887 milhões de meticais) recebidos este ano, apenas 260 foram pagos até final de Setembro.
