Em Moçambique, o processo de gestão e aplicação das finanças públicas continua a revelar-se ineficaz, fragilizado por problemas socioeconómicos, políticos e climáticos que limitam o crescimento e comprometem o desenvolvimento do País. No quinquénio 2025–2029, este cenário assume contornos ainda mais críticos: a necessidade de resiliência climática e estabilidade social colide com um espaço fiscal cada vez mais asfixiado pela dívida e pela volatilidade económica.
Texto: Hélio de Carlos
Entre os principais desafios destacam-se a fraca transparência das contas públicas, a gestão insustentável da dívida e a persistência da corrupção. Estes factores dificultam a avaliação efectiva do uso dos recursos públicos, minam a confiança dos cidadãos nas instituições e agravam a pressão fiscal sobre o Orçamento do Estado, num contexto em que os choques climáticos se tornaram cada vez mais frequentes e onerosos.
A falta de prestação de contas adequada e as dificuldades de acesso à informação financeira continuam a ser preocupações recorrentes. A isto junta-se a corrupção, que enfraquece as políticas públicas, compromete o desenvolvimento socioeconómico e mina a confiança no Estado de Direito.
No plano da dívida pública, Moçambique enfrenta ainda as consequências de empréstimos ocultos e insustentáveis, que desencadearam uma crise profunda e forçaram a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros parceiros internacionais. Esta experiência evidenciou a necessidade urgente de uma gestão mais responsável, rigorosa e transparente dos recursos do Estado.
Mudanças climáticas: o novo imperativo fiscal
Moçambique é um dos países mais vulneráveis do mundo a eventos climáticos extremos. Cheias, ciclones e secas deixaram de ser encarados apenas como problemas ambientais e passaram a constituir o maior desafio económico do País. Considerada a quinta nação mais vulnerável do planeta a desastres naturais, Moçambique enfrenta hoje um “novo imperativo fiscal”: reconfigurar toda a sua planificação financeira para sobreviver a um ciclo permanente de destruição, reconstrução e adaptação.
O documento “Cenário Fiscal de Médio Prazo” (CFMP), divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças, alerta que os riscos associados aos desastres naturais não podem ser subestimados. Segundo o relatório, estes fenómenos causam danos extensos e duradouros às comunidades, às infra-estruturas e aos ecossistemas, gerando impactos económicos severos, como interrupções na produção, perdas de receita e elevados custos de recuperação.
Além dos efeitos imediatos sobre a vida e a segurança das populações, os desastres naturais exercem uma pressão crescente sobre as despesas públicas, tornando-se uma das principais fontes de risco fiscal. Uma análise preliminar constante do mesmo documento indica que eventos recentes provocaram um desvio médio de cerca de 0,4 pontos percentuais na taxa de crescimento económico face ao previsto.
O custo da inação e o peso no PIB
Nas últimas duas décadas, os desastres naturais custaram anualmente cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Contudo, a situação agravou-se nos últimos anos. Em 2025, o Governo estimou que o PIB ficou 10,14% abaixo do seu potencial, em resultado da conjugação entre crises pós-eleitorais e o impacto devastador dos ciclones.
Os ciclones Idai e Kenneth, em 2019, são um exemplo marcante: a reconstrução foi orçada em 3,2 mil milhões de dólares, um valor que o País, sozinho, não consegue suportar. Até 2024, o programa de recuperação do Idai já tinha absorvido mais de 704 milhões de dólares, evidenciando a lentidão e o elevado custo do processo.
Uma estratégia de 37 mil milhões de dólares
Para inverter este cenário, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025– 2034. O plano prevê a mobilização de 37,2 mil milhões de dólares até 2030, com vista a garantir uma resiliência climática mínima.
Este montante destina-se não apenas à reconstrução após catástrofes, mas a um redireccionamento estrutural de recursos, assente em quatro pilares estratégicos, entre os quais o reforço da resiliência do Estado, através da construção de infra-estruturas públicas capazes de resistir a eventos extremos, e o desenvolvimento de mecanismos de seguros e gestão de risco.
Num país onde os danos segurados são praticamente inexistentes, a criação de instrumentos financeiros de protecção é considerada vital. O FMI tem sido claro ao recomendar reformas urgentes, defendendo regras fiscais mais rigorosas para a despesa em investimento público, de modo a garantir que os recursos sejam aplicados em infra-estruturas verdadeiramente sustentáveis.
Sem este redireccionamento, o custo social poderá ser devastador. O Banco Mundial alerta que as alterações climáticas poderão empurrar mais 1,6 milhões de moçambicanos para a pobreza até 2050, elevando em cerca de 5% os índices nacionais.
Gestão da dívida e riscos fiscais
A sustentabilidade das contas públicas continua no centro do debate. Para o efeito, o Governo aprovou a Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029, com o objectivo de equilibrar custos e riscos e restaurar a confiança dos mercados.
Contudo, o Centro de Integridade Pública (CIP) alerta para o crescimento acelerado da dívida interna, que tem limitado o crédito ao sector privado e elevado significativamente o serviço da dívida, agravando a pressão sobre o Orçamento do Estado.
Crises político-sociais e governação
A instabilidade política e social tem impactos directos na execução orçamental. As tensões registadas no final de 2024 provocaram contracções significativas do PIB, afectando sectores-chave como o comércio e os transportes.
Neste contexto, as reformas institucionais são apontadas como essenciais para aliviar a pressão sobre as finanças públicas. O Governo, sob a liderança de Daniel Chapo, afirma estar focado no combate à corrupção e na melhoria da transparência, como forma de restaurar a confiança e atrair investimento estrangeiro directo.
No final, o imperativo fiscal imposto pelas mudanças climáticas traduzse numa luta pela sobrevivência económica. Moçambique não está apenas a gerir um orçamento: está a tentar financiar a sua própria continuidade num mundo em que o clima passou a ditar as regras do mercado.
