A pressão para reformar o sector de defesa e segurança no País ganhou novo rumo com a apresentação do Policy Brief “As Caras e Vozes das Mulheres Contam”, um debate que não apenas denuncia fragilidades estruturais do Estado, mas também propõe medidas concretas que passam, sobretudo, pela criação de quotas obrigatórias e pela integração efectiva de financiamento no Orçamento Geral do Estado (OGE).
A posição foi apresentada por Tassiana Tomé, em representação do Colectivo de Mulheres, como um esforço articulado da sociedade civil para influenciar o Diálogo Nacional, colocando no centro do debate uma questão sensível, a dependência de financiamento externo para sustentar políticas públicas na área de mulheres, paz e segurança.
Uma das propostas mais incisivas é a exigência de que o Plano Nacional de Acção Mulheres, Paz e Segurança (PNAM) deixe de ser financiado quase exclusivamente por doadores internacionais e passe a ter uma dotação vinculativa no OGE, o que segundo Tomé, trata-se de afirmar soberania e compromisso do Estado com uma agenda que, até aqui, tem sobrevivido à margem das prioridades orçamentais.
“O financiamento externo não pode continuar a substituir a responsabilidade do Estado”, sublinhou, apontando que a ausência de recursos internos compromete a sustentabilidade das iniciativas e limita o seu impacto real na vida das mulheres, sobretudo em contextos de conflito.
A questão das quotas também mereceu atenção, deste grupo que se reuniu para “Policy Brief” propondo a introdução de uma quota mínima de 30% de mulheres em todas as Forças de Defesa e Segurança (FDS), incluindo Forças Armadas, Polícia e serviços de informação. A medida é apresentada como essencial para corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade num sector tradicionalmente dominado por homens.
Fora disso, defende-se igualmente a formação contínua em matérias de género e a criação de mecanismos independentes para investigar abusos cometidos por agentes do Estado, numa tentativa de responder à crescente preocupação com violações de direitos humanos em zonas de conflito.
O contexto em que estas propostas emergem é descrito como de “insegurança multiforme”, desde o extremismo violento no Norte, tensões político-eleitorais e a exploração ilícita de recursos naturais, fenómenos que, segundo a fonte, afectam de forma desproporcional as mulheres e raparigas.
Entre os impactos mais graves estão as deslocações forçadas, a violência sexual sistemática utilizada como arma de guerra e a perda de meios de subsistência. Ainda assim, estas experiências continuam sub-representadas nos processos de tomada de decisão, reforçando a necessidade de paridade nos órgãos de alto nível.
O grupo que esteve reunido denuncia ainda que acordos anteriores privilegiaram amnistias e negociações entre elites, ignorando a responsabilização por crimes graves e a reparação das vítimas. O resultado, argumenta-se, é uma “paz incompleta”, incapaz de resolver as causas profundas dos conflitos e de curar traumas interrelacionais.
É neste ponto que surge uma das propostas de criação de uma Lei-Quadro de Construção de Paz baseada na justiça de transição. A iniciativa prevê a criação de uma Comissão da Verdade para documentar violações históricas, um programa nacional de reparações e a inclusão de conteúdos sobre paz e cidadania no sistema educativo.
Paralelamente, o debate académico reforça estas preocupações, durante um painel analisado pela Marcela Guivala, sublinhando que a segurança no País continua a ser tratada de forma excessivamente militarizada, ignorando dimensões essenciais como a segurança económica, social e ambiental.
“A segurança humana não pode ser reduzida à presença militar”, defendeu a académica, alertando para o facto de o país ocupar uma posição alarmante, 171º lugar, em índices internacionais de segurança. Para Guivala, este cenário revela falhas profundas na definição e implementação de políticas públicas.
Outro ponto crítico levantado é o vazio estratégico do Estado, segundo avança Guivala, o primeiro plano nacional nesta área expirou em 2022 e, desde então, não foi substituído por um novo instrumento orientador. Na prática, isso significa que a agenda de mulheres, paz e segurança tem sido mantida quase exclusivamente pela sociedade civil e por financiamento externo.
Esta realidade levanta questões sobre a sustentabilidade e a apropriação nacional das políticas. “Sem financiamento interno e sem liderança governamental clara, dificilmente se alcançará impacto estrutural”, foi uma das conclusões do debate.
Apesar do País dispor de um quadro normativo alinhado com resoluções internacionais, a sua operacionalização enfrenta entraves como a falta de coordenação interinstitucional, insuficiência de capacitação técnica e ausência de mecanismos eficazes de monitoria e avaliação.
Neste contexto, a violência baseada no género (VBG) continua a ser tratada como uma questão periférica, quando, segundo os especialistas, deveria estar no centro da estratégia de segurança nacional.
A perspectiva operacional apresentada por Henriques Banze, profissional do sector, acrescenta uma dimensão prática ao debate, segundo ele, a integração de género nas FDS enfrenta resistências profundas devido ao carácter conservador e masculinizado das instituições.
“A mudança não é apenas estrutural, é mental”, afirmou, sublinhando que a transformação exige tempo, liderança e um novo sentido de missão institucional que reconheça a diversidade como um valor estratégico.
Banze defende, no entanto, que as reformas devem ser realistas e adaptadas ao contexto moçambicano. “Não basta importar modelos internacionais; é preciso traduzi-los para a nossa realidade”, advertiu, apelando à experimentação de soluções locais.
