– São dívidas dos anos 2018 a 2025
– Antigo ministro, Armindo Tiago, é chamado às culpas
– Consequências: doentes morrem nos hospitais do País
– Fornecedores querem que PR determine ao Tesouro o pagamento total das dívidas
O Sistema Nacional de Saúde (SNS) atravessa um período crítico, marcado pela falta de medicamentos e de material médico-cirúrgico e hospitalar, indispensáveis ao normal funcionamento das unidades sanitárias. A crise, constatada por qualquer cidadão que se faz às unidades sanitárias, tem contribuído para a deterioração das condições de assistência aos doentes, o que resulta em mortes consideradas evitáveis. Preocupado com o facto, e a fim de trazer uma abordagem aprofundada sobre o assunto, Dossiers & Factos desenvolveu, durante meses, um trabalho de investigação e recolha de informação junto de diferentes sectores ligados ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) e ao fornecimento de medicamentos no País. O trabalho levou a fontes no Tribunal Administrativo, Procuradoria Geral da República, empresas fornecedoras de medicamentos e outros sectores directamente relacionados com a matéria. As informações recolhidas apontam para as dívidas acumuladas pelo Estado como uma das principais causas dos actuais constrangimentos no sector, particularmente na área dos medicamentos, artigos médicos e hospitalares. De acordo com os dados obtidos pelo jornal, existem dívidas a fornecedores referentes aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. O montante indicado ascende a 9 987 506 271,14 meticais (nove mil, novecentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e setenta e um meticais e catorze centavos) em dívidas relacionadas com medicamentos, acrescido de 16 383 466,31 (dezasseis milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis meticais e trinta e um centavos) referentes a outros compromissos do sector. Para as fontes consultadas, o pagamento integral destas dívidas constitui uma das condições essenciais para a recuperação do sistema e para o restabelecimento da confiança entre o Estado e os fornecedores.
Texto: Serôdio Towo
Fotos: diversos arquivos
Recentemente, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que teria início o processo de distribuição de novos medicamentos no País. Volvidos alguns dias, o ministro da Saúde, Ussene Isse, convocou a imprensa para apresentar o primeiro lote, orçado em mais de USD 35 milhões, resultantes de uma parceria com o Banco Mundial.
Os anúncios geraram expectativas entre a população, num contexto em que as unidades sanitárias do País registam óbitos em números elevados, muitas vezes associadas à indisponibilidade de fármacos.
A chegada do lote de medicamentos representa um sinal de preocupação do Governo com a actual situação, mas estas quantidades estão longe de significar o fim crise, com as nossas fontes a considerarem que a quantidade de medicamentos já disponibilizada e a que poderá chegar nos próximos tempos continua muito aquém das necessidades do SNS.
Falta de medicamentos é uma realidade indisfarçável
A falta de medicamentos tornou-se uma realidade indisfarçável no País, apesar de, nos últimos anos, o Governo ter feito algum esforço para escondê-la, através de declarações públicas do anterior ministro da Saúde, que insistia em afirmar que “havia medicamentos nos armazéns”.
“Na verdade, não é só falta de medicamentos. A situação ultrapassa os limites aceitáveis. Estamos com falta de comida nos hospitais, que também andam sujos e em condições desumanas, diga-se, em abono da verdade”, afirmou uma fonte ouvida pelo Dossiers & Factos.
Segundo a mesma fonte, os problemas existentes são agravados pela situação financeira do Ministério da Saúde (MISAU), que terá sido encontrado pelo actual titular da pasta, Ussene Isse, estrategicamente fragilizado.
“Esta situação requer que o ministro da Saúde transmita com mais profundidade a real situação ao Presidente da República, para que este tenha a verdadeira dimensão do que está a acontecer e do que é necessário em termos financeiros apenas para o pagamento das dívidas, que são assustadoras. Só para contextualizar, estamos no ano de 2026 e aquele sector está com dívidas que datam de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, porque não se fazem pagamentos”, acrescentou a fonte das Finanças, que defende medidas radicais.
“Nas diversas reuniões e inspecções que efectuámos, em concreto ao sector dos medicamentos, ao qual está mais virada a nossa abordagem, concluímos que a situação existente das dívidas é desumana e qualquer gestor normal devia assustar-se com o volume das mesmas e interromper a contratação de outras”, afirmou
Mas como se chegou ao ponto de as dívidas se tornarem insustentáveis?
Esta foi a questão que colocámos ao nosso interlocutor, que não hesitou em apontar culpas ao anterior titular do pelouro, Armindo Tiago, por alegadamente ter subvertido os padrões básicos nos procedimentos de aquisições.
“Concluímos que houve orientação por parte do ministro que decidiu que o pagamento dos medicamentos devia ser efectuado a nível central, ou seja, a partir do próprio Ministério, contrariando os procedimentos básicos”, explicou.
Segundo a fonte, o processo de aquisição é realizado pela Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), desde o lançamento do concurso até à adjudicação. Depois de o fornecedor entregar os medicamentos, a factura é encaminhada para a instituição, que deveria efectuar o pagamento.
“Portanto, o fornecedor manda os medicamentos e, por último, quando se envia a factura para a instituição que legalmente devia fazer esses pagamentos, simplesmente não o faz”, acrescentou.
Na sua avaliação, este procedimento terá sido repetido durante cerca de sete anos consecutivos, contribuindo para a acumulação de dívidas que, actualmente, estão a estrangular o sistema. “Não existe outra expressão acertada senão dizer que o sistema está quebrado”, afirmou.
Perante este cenário, a fonte defende que uma das soluções passa pela validação das dívidas e pela sua transferência para o Tesouro, permitindo ao CMAM trabalhar com o orçamento disponível para os novos processos.
“Primeiro, o Governo devia validar todas estas dívidas e entregá-las ao Tesouro, para o devido pagamento. Assim, a dívida passaria para o Tesouro e eles ficariam a trabalhar com novos processos, ou seja, com o orçamento existente actualmente, porque, se for o contrário, o ano vai findar sem, no entanto, conseguir gerir o parco orçamento existente para o presente ano”, explicou.
Outro factor apontado como agravante da situação é o incumprimento dos pagamentos aos fornecedores, que por sua vez compromete a execução dos contractos. Vários fornecedores participaram em concursos públicos, foram seleccionados, tiveram os respectivos contractos até visados pelo Tribunal Administrativo e pagaram os emolumentos ao Estado. No entanto, segundo a fonte, continuam à espera dos recursos financeiros necessários para assegurar o fornecimento dos medicamentos.
Fornecedores já não confiam no Orçamento do Estado
Dossiers & Factos procurou também ouvir alguns fornecedores afectados pela crise. Falando em anonimato, estes explicaram que o processo de aquisição de medicamentos junto dos fabricantes é complexo e depende, em grande medida, da confiança entre compradores e fornecedores.
Segundo a mesma explicação, os fabricantes normalmente não mantêm quantidades de medicamentos armazenadas para venda imediata. A produção é feita com base na existência de um comprador e em quantidades previamente especificadas.
Conforme explicaram, casos em que um fabricante produz medicamentos e os envia para determinado País sem pagãmente prévio dependem essencialmente da confiança construída entre as partes. Quando essa confiança é quebrada, as encomendas seguintes passam a ser disponibilizadas apenas mediante pagamento antecipado.
De acordo com as mesmas fontes, Moçambique está actualmente a enfrentar esta situação. “Neste momento, o nosso País encontra-se nessa fase de não ser confiado. Por exemplo, para que nos sejam dadas as diferentes vacinas que o nosso País requisita, incluindo a da pólio, de que anualmente necessitamos para as nossas unidades sanitárias, é-nos exigido pagamento adiantado”, explicaram.
As fontes acrescentam que, nos últimos tempos, alguns concursos públicos lançados com indicação de financiamento através do Orçamento do Estado acabam por ficar desertos, devido ao receio dos fornecedores de que o Estado não cumpra as suas obrigações financeiras.
Corrupção também contribui para a crise de medicamentos
Para além dos problemas financeiros e administrativos, as fontes contactadas pelo Dossiers & Factos apontam igualmente para alegados casos de corrupção e outras irregularidades envolvendo agentes e funcionários do Estado afectos ao sector da Saúde.
Segundo estas fontes, algumas das dívidas estarão relacionadas com processos considerados deficientes, enquanto noutros casos terão sido realizados concursos para a aquisição de produtos que já existiam nos armazéns do Estado e, em alguns casos, em grandes quantidades. Esta situação, explicam, aumenta o risco de deterioração dos produtos armazenados e representa custos adicionais para o Estado.
A título de exemplo, fontes internas da CMAM referem que existem naquele local quantidades abismais de fios de sutura. O estranho é que, ainda este ano, aquele sector recebeu outras enormes quantidades, sem que as anteriores tivessem acabado ou estivessem perto do fim. É um material que foi requisitado através de um concurso público no passado, mesma se sabendo que havia este tipo de matéria em excesso.
A pergunta que não quer calar é: quem é que mandou pagar ou comprar outras quantidades, existindo as anteriores?
O mais agravante é que trata-se de fios de sutura que, quando distribuídos pelos hospitais, estes se recusam a usar, alegando que não usam o tipo de tais fios de sutura.
Na mesma senda, outras fontes explicaram ao Dossiers & Factos que, desde o ano passado a esta parte, a CMAM destruiu elevadas quantidades de medicamentos e outros materiais que estavam fora do prazo, por não serem usáveis.
Paralelamente, foram relatados casos em que os produtos entregues pelos fornecedores não correspondiam às especificações constantes dos concursos e dos pagamentos efectuados. Há registo de casos em que foram adquiridos antibióticos Penicilina G de 10 milhões de unidades farmacêuticas, mas o fornecedor entregou Penicilina G de apenas 1 milhão de unidades farmacêuticas. Segundo as fontes, esta diferença compromete a administração do medicamento, uma vez que, por exemplo, um adulto que deve receber um frasco de 10 milhões de unidades farmacêuticas não pode, nas condições descritas, receber a dose correspondente através de um único frasco de 1 milhão de unidades.
As fontes consideram que situações desta natureza podem indiciar falhas ao longo do processo de contratação e fornecimento, podendo envolver diferentes intervenientes, incluindo membros dos júris dos concursos.
“Significa que o agente e funcionário do Estado, afecto ao sector da Saúde, esteve envolvido no esquema ao longo do concurso público, em coordenação com o empresário fornecedor”, afirmou uma das fontes, acrescentando que membros dos júris e respectivos presidentes poderão estar envolvidos em esquemas de corrupção.
Para as fontes, os problemas atingem diferentes níveis do sistema, desde os armazéns até às estruturas de gestão. “Em suma, o sistema está minado a todos os níveis, incluindo o fiel do armazém, serventes e até as chefias”.
Noémia Escrivão mostra-se confiante e pede paciência
Entretanto, a directora-geral da CMAM, Noémia Muíssa Escrivão, considerou, em declarações ao Dossiers & Factos, que a actual situação de falta de medicamentos e material médico constitui um desafio que deve ser ultrapassado.
A responsável mostrou-se confiante de que a chegada dos primeiros lotes de medicamentos, aliada à entrada em vigor do sistema de colocação de selos para melhorar o rastreio dos fármacos, poderá contribuir para a melhoria da situação nos próximos tempos.
Escrivão apelou, contudo, à paciência, explicando que a recuperação do abastecimento de medicamentos não será imediata e que as unidades sanitárias não passarão, de um dia para o outro, a dispor de todos os medicamentos de que necessitam.
A directora-geral da CMAM sublinhou ainda que não basta adquirir e distribuir medicamentos pelas unidades sanitárias. É igualmente necessário assegurar uma gestão rigorosa dos recursos disponibilizados pelo Governo e pelos seus parceiros, entre os quais o Banco Mundial, incluindo o combate ao desvio de medicamentos.
Respondendo a uma questão do Dossiers & Factos, Escrivão reconheceu a existência, no sector da Saúde, de funcionários que comprometem os esforços desenvolvidos pelo Governo para garantir o abastecimento de medicamentos.
“Rouba-se medicamentos em todo o sítio e a todos os níveis. Esta situação iguala-se à corrupção que se instalou em quase todos os sectores no País. Por isso, repito, este sistema de colocação dos selos e do rastreio é importante e deve ser cada vez mais fortificado para a eliminação dos diferentes esquemas que existem”, afirmou.
Questionada sobre a eventual existência de processoscrime instaurados contra funcionários do sector na sequência de casos de roubo de medicamentos, a responsável recusou-se a avançar detalhes, limitandose a dizer que é “complicado entrar em detalhes sobre processos internos”.
Esta matéria continua na próxima edição, com mais desenvolvimentos relevantes.
