As primeiras horas do quarto dia do julgamento de Venâncio Mondlane foram marcadas pela decisão do Tribunal Supremo (TS) que impede Shamir Mendes, assistente da equipa de defesa, de intervir oralmente no processo, por se encontrar na fase inicial do estágio profissional. Apesar da restrição, o tribunal autorizou a sua permanência junto dos advogados, para continuar a prestar assistência a Mutola Escova.
A decisão do Tribunal Supremo (TS) teve como fundamento um documento submetido pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), segundo o qual Shamir Mendes se encontra inscrito como advogado estagiário desde Outubro do corrente ano.
Com base nessa informação, os juízes conselheiros consideraram que, por se encontrar na primeira fase do estágio profissional, particularmente nos primeiros oito meses, Mendes não reúne condições para praticar actos próprios da advocacia, incluindo o uso da toga e a intervenção oral em representação da defesa.
Em consequência, o colectivo decidiu impedir Shamir Mendes de usar da palavra durante as sessões do julgamento, sem, contudo, afastá-lo da equipa de defesa. Assim, poderá continuar a permanecer na sala e a prestar assistência ao seu patrono, Mutola Escova.
Durante a apreciação da questão, o Ministério Público (MP) procurou ainda esclarecer se Mendes poderia continuar sentado na mesma mesa ocupada pelos restantes advogados de defesa.
Sobre este ponto, o Tribunal Supremo não identificou qualquer impedimento, considerando admissível a sua permanência naquele espaço, de modo a facilitar o trabalho de assistência ao advogado que acompanha.




