A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou recentemente a insistir na necessidade de rever algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), por não estarem adequadas à realidade do país. “Precisamos de nos centrar na sua revisão, de forma a adequá-lo aos reais desafios que o país demanda”, sublinhou o Presidente da agremiação, Agostinho Vuma, durante a décima terceira reunião do Grupo Interministerial para a Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI), que decorreu na cidade de Maputo.
Texto: Milton Zunguze
O Governo moçambicano e o coordenador do Diálogo Público e Privado mantiveram um encontro recentemente, na cidade de Maputo, com o objectivo de discutir aspectos que constituem preocupações do sector privado, entre eles a dificuldade de acesso ao financiamento, a demora no pagamento de facturas pelo Estado, a elevada carga tributária, a renovação da isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, e a revisão da política fiscal para acelerar o processo de digitalização (e-tributação) na arrecadação de impostos.
O dirigente do empresariado privado no país, Agostinho Vuma, falou da necessidade de se acelerar o processo de aprovação dos regulamentos relativos às leis de trabalho e de investimento privado, justificando que isso beneficiará a melhoria do ambiente de negócios, a atracção de investimentos e a dinamização da economia nacional.
“Ademais, reconhecendo o fato de haver reformas que necessitam de outros instrumentos para a sua materialização, como a regulamentação das Leis de Trabalho e de Investimento Privado, entre outros, apregoamos a necessidade de, previamente, se criarem as condições nesse sentido, o que contribuirá significativamente para que a sua implementação seja eficaz”, afirmou Vuma.
Durante a sua intervenção, Vuma falou dos progressos e desafios do PAE e destacou a necessidade de extensão do período de vigência de algumas medidas do pacote de aceleração económica, como a redução do IRPC para 10%, devido à sua complexidade e impacto na economia, visto que têm o pendor de impulsionar ainda mais o desempenho económico do país.
O dirigente afirmou ainda que, no seio do empresariado nacional, vê-se com bons olhos a implementação do PAE, diante dos progressos atingidos, principalmente na componente legislativa. Quanto à medida de isenção do IVA na importação para a agricultura e electricidade, destacou a inevitabilidade da inclusão dos produtos para a aquacultura, por se entender que é um sector contemplado na medida 3 do programa.
“Para a implementação efectiva das 20 medidas, as mesmas demandam tempo e fases críticas para a sua implementação efectiva. A título de exemplo, a medida 10, que introduz a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis, para além da componente legal, constitui passos críticos, como a produção primária e a existência da indústria processadora das culturas, como cana-de-açúcar, milho, mapira, entre outras, que são usadas como matéria-prima”, mencionou.
Por sua vez, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, fez saber que, como resultado da última reunião, o país passará a contar com uma plataforma de avaliação do ambiente de negócios. “Apraz-nos informar que já temos a nota conceptual desta plataforma”, cuja designação sugerida é “Mecanismo de Avaliação da Facilidade de Fazer Negócio em Moçambique”.
Texto extraído na edição 124 do Jornal Dossier económico
