O representante do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Alberto Júnior, falou da extrema necessidade de registos ou captação de informação relevante sobre a identificação de beneficiário efectivo na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, numa altura em que vários “criminosos” se “escondem” por detrás de estruturas complexas. Alberto Júnior falava, nesta quinta-feira, 08 de Agosto, num fórum nacional sobre as políticas à acção: o Estado da transparência, da propriedade beneficiária e luta contra os fluxos financeiros ilícitos no País.
Texto: Milton Zunguze
Num encontro organizado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), junto da Tax Justice Network Africa, com o objectivo de debater (TJNA), discutiram-se questões ligadas ao combate ao fluxo financeiro ilícito no País, com enfoque em saber os donos das entidades jurídicas que funcionam, ou seja, os reais donos das empresas que operam no País, para mitigar as perdas que o País tem sofrido devido a esta questão.
A organização reconheceu os avanços já dados, com a criação do novo regulamento que substitui o antigo da CREL, que define as directrizes ligadas ao combate do branqueamento de capitais, assim como do financiamento ao terrorismo. Isso acontece numa altura em que, segundo Gabriel Manguele, coordenador do CDD, grande parte das perdas de dinheiro nos países africanos são originadas pelas actividades comerciais ilícitas ou criminosas, e “a corrupção é apenas uma pequena percentagem”.
“Temos hoje este regulamento e já há esta tendência para haver recolha da informação dos reais donos das diferentes entidades legais que operam no País. Se acompanham a questão de fluxos financeiros ilícitos, vão perceber que o foco, na maior parte dos países africanos, tem sido, quando falamos de perdas de dinheiro, a questão da corrupção no sector público, mas as estatísticas mostram, efectivamente, que a maior parte do dinheiro que os países perdem não é devido à corrupção; as grandes perdas provêm mesmo de actividades comerciais ilícitas e outras actividades criminosas.”
Ao longo dos debates, num dos painéis que tinha como objectivo compreender, no âmbito do regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, como seriam captadas as informações e como poderiam ser usadas posteriormente para a resolução de alguns dos problemas que perturbam o País em matéria relacionada ao branqueamento de capital, mas também ao fluxo financeiro ilícito.
Alberto Júnior, representante do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), destacou a necessidade de identificar os beneficiários efectivos com vista a combater estes actos, pois, no entender da fonte, “a relevância é extrema na medida em que uma das tendências dos criminosos, dos delinquentes, é esconder-se por detrás de estruturas complexas, que são aquelas em que uma empresa é constituída e os sócios dessa empresa são outras empresas”.
Alberto Júnior ressaltou ainda a possibilidade de os beneficiários efectivos, proprietários dessas estruturas complexas, serem os corruptos, os mandantes de terrorismo, para além de indivíduos ligados a crimes ambientais, “caça furtiva, exploração ilegal da fauna e flora”.
Por sua vez, Edgar Chuse, da Confederação de Associações Económicas de Moçambique (CTA), focou-se mais nas fiscalizações e auditorias fiscais, que, de acordo com Chuse, são algumas formas de combate ao branqueamento de capitais. “Vamos supor que o sujeito declarou vendas de 5 milhões, mas no cruzamento de informação a Autoridade Tributária (AT) detectou que vendeu acima de 5 milhões de meticais e não declarou”, isto pode resultar numa auditoria.
Outro elemento que entende poder contribuir para o combate ao branqueamento de capitais é o compromisso que os Bancos têm com o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de prestação de contas em caso de suspeitas.
Chuse sente ainda que o Governo não cumpre com o papel de garantir a segurança à classe empresarial do País: “há temor, muitos empresários de origem asiática estão a abandonar o País, isso é uma realidade, nós, como CTA, temos essas informações, e isso está a criar desemprego”. Afirma ainda ser bom firmar-se como empresário, contudo, no País, não há condições para tal.
Arlindo Matavel, que é da Conservatória de Registo de Entidades Legais, apelou à necessidade de os beneficiários efectivos se declararem, um acto que, segundo Matavel, está num bom rumo. “Todas as empresas que existem na República de Moçambique devem declarar os beneficiários efectivos.”
Os oradores reconheceram os esforços avançados no decreto contra este fenómeno, no entanto, rogam por uma implementação que vá de acordo com o que está escrito.
