A Administração Nacional de Estradas (ANE) afirmou estar em curso a revisão do código da estrada, com o intuito de reverter o cenário actual de canalização de multas. Actualmente, as multas emitidas em consequência de infracções relacionadas com a degradação das estradas, como o excesso de carga, são “escoadas” para o sector da polícia
Texto: Milton Zunguze
Daniel Mabjaia, da Administração Nacional de Estradas (ANE), revelou durante um seminário que decorreu na Feira Internacional de Maputo (FACIM), no distrito de Marracuene, província de Maputo, que está em curso a revisão do código da estrada para facilitar a recolha das multas destinadas ao sector das estradas. “As multas ainda não revertem a favor do sector das estradas para garantir a manutenção”, afirmou ao ser questionado sobre a finalidade das multas.
“Estamos num estágio bastante avançado, em coordenação com o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) e com a Polícia de Trânsito, na discussão deste assunto. Esperamos que o novo código da estrada faça com que as multas sejam revertidas a favor do sector das estradas, garantindo assim a manutenção e desencorajando os utentes a circular com excesso de carga”, acrescentou.
Multas de excesso de carga canalizadas para a PRM
Mabjaia assegurou que, actualmente, as multas são “vazadas” para as contas da Polícia da República de Moçambique (PRM). “O problema das multas é complicado, porque quem as aplica é a polícia. As multas são pagas ao sector da polícia”, explicou, ressaltando que o sector das estradas fica sem benefício nesse processo.
“Se conseguirmos reverter este cenário para o sector das estradas, acreditamos que poderemos ter um controlo mais efectivo, e provavelmente o nível de intervenção da polícia diminuirá em favor do sector das estradas”, destacou.
Mabjaia também falou da necessidade de instalar básculas nos locais de exploração de recursos, uma vez que muitos condutores utilizam vias alternativas para evitar as básculas existentes, como as de Pessene e Macia, na província de Maputo.
“A colocação dos instrumentos de pesagem junto à fonte facilitaria o controlo da carga desde a origem. A proposta é vender o inerte de acordo com o seu peso, o que nos ajudará a controlar a carga nas estradas e condicionará a concessão de licenças à construção de uma báscula junto à fonte de fornecimento”, reiterou.
A adopção do uso de básculas móveis também torna-se necessária para interceptar condutores que fogem ao controlo dos postos fixos, destacou a fonte, lembrando que várias estradas têm pontos de fuga. “Macia tem rotas de fuga. Para quem conhece a EN1, ao chegar à zona de Magul há um desvio à esquerda, que é utilizado e dá acesso aos bairros. Esse é o desvio que a maior parte dos transportadores utiliza para evitar o controlo de carga e a báscula. Esses dados são recolhidos sem incluir as viaturas que usam a rota de fuga. São números baseados no que se passa nos dois postos de controlo”, concluiu.
