O pesquisador do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Salvado Raisse, defendeu a necessidade urgente de reforçar ou mesmo criar um quadro legislativo que regula o sector da comercialização agrícola em Moçambique. Para Raisse, esse sector representa uma oportunidade valiosa de transformar a vida de milhões de pessoas. Embora reconheça a existência de estratégias institucionais, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrário, o pesquisador afirma que a sua implementação ainda é ineficaz.
Texto: Milton Zunguze
Raisse destaca que a comercialização agrícola é essencial para a economia nacional, sendo uma das principais fontes de rendimento das populações rurais. Segundo ele, uma comercialização eficiente pode aumentar a rentabilidade dos agricultores, contribuindo para a segurança alimentar e a redução da pobreza no País.
Por isso, o pesquisador sublinha a importância de um quadro legal “robusto” que responda às necessidades dos agricultores, com foco na rentabilidade. “É fundamental que os responsáveis políticos e as instituições do sector agrícola colaborem no desenvolvimento e implementação de uma legislação que atenda às reais necessidades dos agricultores, garantindo que todos possam beneficiar dos frutos do seu trabalho”, afirma.
Raisse reconhece os esforços do Governo, especialmente com a criação da Bolsa de Mercadorias de Moçambique, que facilita o acesso dos agricultores aos mercados. Esta iniciativa está alinhada com o Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP), os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), a Estratégia Nacional de Desenvolvimento e a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN). No entanto, aponta que ainda há desafios “significativos” na comercialização de produtos agrícolas, destacando que essas estratégias muitas vezes não reflectem a realidade das comunidades locais.
“Frequentemente, esses documentos são elaborados sem consultar as comunidades, resultando numa desconexão entre as políticas e as necessidades reais dos pequenos agricultores”, lamenta o pesquisador.
A fonte também ressalta que, apesar de instrumentos como a caderneta de comercialização — que visa formalizar as operações —, muitos agricultores continuam excluídos, operando na informalidade. “A falta de informação sobre esses planos e a sua subutilização mantêm muitos agricultores à margem das oportunidades”, acrescenta.
