Organizações da sociedade civil em Moçambique anunciaram uma acção judicial contra o recente bloqueio da internet ordenado pelo Governo, que restringiu o acesso às redes sociais durante manifestações contra a alegada fraude eleitoral e os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe. A medida, descrita como censura política, violou direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique (CRM).
Texto: Anastácio Chirrute
O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) justificou o bloqueio como uma tentativa de conter mobilizações e a disseminação de informações sobre os protestos. Contudo, activistas e organizações de direitos humanos consideram a decisão arbitrária e um ataque directo à liberdade de expressão e ao direito à informação.
Entre as medidas anunciadas pela sociedade civil está uma providência cautelar para restaurar o pleno acesso à internet e responsabilizar as operadoras de telecomunicações que acataram ordens do Governo. Estas empresas são acusadas de causar prejuízos financeiros a pequenas e médias empresas, além de dificultar a comunicação de milhões de cidadãos.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que lidera o movimento, exige não só o restabelecimento do acesso à internet, mas também uma compensação financeira por danos sofridos. As organizações afirmam que o bloqueio impactou gravemente o comércio digital, a partilha de informações e a participação cívica em debates públicos.
Embora sinais recentes indiquem o fim do bloqueio, a sociedade civil mantém a mobilização. Uma acção judicial de maior alcance está a ser preparada, com o objectivo de garantir que medidas semelhantes não se repitam. “A internet é indispensável para o exercício dos direitos civis”, enfatizou o CDD, destacando que a Constituição assegura o direito à liberdade de expressão e associação.
Para além das acções nacionais, o caso pode chegar à jurisdição internacional. O CDD comprometeu-se a divulgar informações sobre o desenvolvimento da causa e assegurar que os responsáveis enfrentem as consequências das suas decisões.
A controvérsia sublinha as crescentes tensões em Moçambique após as eleições gerais de 9 de Outubro. Num contexto de crise social e política, a luta pela liberdade digital torna-se um símbolo da resistência contra a repressão. O desfecho desta batalha judicial será crucial para o futuro da democracia no país.
