O Tribunal Supremo emitiu hoje, 07 de Janeiro, um comunicado oficial no qual se distancia das declarações proferidas pela sua directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca, Denise Catarina, que, em vídeos amplamente divulgados nas plataformas públicas, questiona a legalidade da decisão do Conselho Constitucional de validar e proclamar os resultados das eleições gerais realizadas a 9 de Outubro de 2025.
Nos vídeos, Denise Catarina, apresentando-se na qualidade de funcionária do Tribunal Supremo, critica duramente a actuação do Conselho Constitucional por, entre outras razões, ter feito a validação dos resultados com base em legislação alegadamente revogada.
O Tribunal Supremo sublinha que as declarações de Denise Catarina não representam a sua posição institucional e reafirma o compromisso de actuação com base nos princípios da independência e imparcialidade. “Os tribunais, por sua natureza, como órgãos de composição de litígios, incluindo em matéria eleitoral, devem ser equidistantes em relação a questões políticas”, lê-se no documento assinado pelo presidente do Tribunal Supremo, Ademino Manuel Muchanga.
Além de rejeitar qualquer vinculação às declarações da sua funcionária, o Tribunal Supremo destaca que magistrados, oficiais de justiça e assistentes estão expressamente proibidos de emitir opiniões político-partidárias, nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, do Código de Ética dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Oficiais de Justiça.
O comunicado encerra com a garantia de que “medidas cabíveis serão tomadas para preservar a imagem da instituição” e com o reforço do respeito às decisões de outros órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia da República e o Conselho Constitucional.
Refira-se que, no passado dia 23 de Dezembro, o Conselho Constitucional confirmou a vitória de Daniel Chapo e Frelimo nas eleições gerais de Outubro de 2024, apesar de Venâncio Mondlane e Podemos reivindicarem triunfo.
