Na abertura do ano judicial de 2025, o Procurador-Geral da República (PGR), Américo Julião Letela, defendeu uma revisão profunda da Constituição da República e da legislação eleitoral, além da transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional. Destacou ainda a importância da criação de um Tribunal de Contas, sublinhando que essas mudanças devem adequar-se melhor à realidade socioeconómica e cultural do País.
No evento, realizado sob o lema “50 anos construindo o poder judicial: Nova era, novos desafios”, Letela enfatizou a urgência de uma reforma na legislação eleitoral, de modo a estabelecer um “verdadeiro código eleitoral que garanta a unicidade, sistematização e estabilidade” das normas e instituições do sistema eleitoral.
O PGR alertou para os impactos das crises eleitorais recorrentes, afirmando que o País não pode continuar a enfrentar convulsões sociais a cada pleito, muitas das quais resultam em comportamentos que configuram crimes e têm consequências graves para a população e para a consolidação da democracia.
“Não podemos permitir que, em todos os pleitos eleitorais, passemos por convulsões sociais que, muitas vezes, derivam para comportamentos criminosos, com consequências graves para a vida dos cidadãos e para a consolidação da nossa democracia”, declarou.
Letela destacou ainda a necessidade de um esforço conjunto da sociedade para garantir o respeito à dignidade humana e às instituições. “Não se pode corrigir uma injustiça recorrendo a outra injustiça”, advertiu, reforçando a importância de fortalecer o Estado de Direito e promover uma justiça equitativa.
